Im Previdencia Social No Brasil

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAçãO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 5 2.1 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 5 2.2 Faltas e Atrasos 8 2.3 Horas Extras 10 2.4 Repouso Semanal Remunerado - RSR 11 2.5 Encargos Sociais 13 2.6 Contribuições Previdenciárias (INSS) 14 2.7 Imposto Sobre Serviços (ISS) 16 2.8 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 17 2.9 Imposto de Renda 19 2.10 FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

este raciocínio, os Princípios Contábeis nada mais são do que normas a serem atentadas pelos profissionais durante o exercício da profissão. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON teve uma participação importante para o início da normatização dos Princípios Contábeis, o que ocorreu através da circular 179/72 do Banco Central do Brasil. Seu esforço culminou com a publicação, em 1986, de um trabalho intitulado Estrutura Conceitual da Contabilidade. Em 1981, através da…

Política de Saúde no Brasil Maria Inês Souza Bravo Política de Saúde no Brasil∗ Por Maria Inês Souza Bravo∗∗ Apresentação Este texto tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande…

programa de integração social é a contribuição para o financiamento da seguridade social. A legislação tributária trata da contribuição do PIS, juntamente com o programa de formação do patrimônio do servidor publico (PASEP). COFINS – É a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social.

PARAMÉTRICAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: SIMULAÇÕES ALTERNATIVAS1 Fabio Giambiagi Do BNDES, cedido ao IPEA Hélio Zylberstajn Da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP Luís Eduardo Afonso Da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP André Portela Souza Da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas Eduardo Zylberstajn Da Fipe/USP Resumo: Este artigo simula os efeitos de reformas previdenciárias paramétricas na…

Introdução: Nos últimos 100 anos, a Política de Saúde no Brasil passou por profundas alterações passando de simples assistência médica a direito à saúde. Para melhor entendermos ocorre uma periodização para a história da República no Brasil, assim estabelecida: República Velha (1890-1930), Período Populista (dos anos 30 aos anos 50), Período Desenvolvimentista (anos 50 e 60), do Estado Militar (1964-1984) e da Nova República (1985-1989). A partir desta caracterização tentarei mostrar…

A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido…

DESAPOSENTAÇÃO Estima-se que, atualmente, existem cerca de 500 mil aposentados no Brasil. Ocorre que, muitos desses aposentados retomaram ao exercício de alguma atividade laboral, o que, inevitavelmente culmina na contribuição para com a Previdência Social. Sobre o fato de aposentados que continuaram laborando aponta SANTOS: “Não raro, o aposentado continua a trabalhar e participar do custeio do regime previdenciário, embora sem direito a nenhuma cobertura em razão dessa nova filiação (...)

segundo a definição dos professores da Fipecafi: Postuladores contábeis: eles enunciam solenemente condições sociais, econômicas e institucionais dentro das quais a contabilidade atua. Princípios propriamente ditos: é a resposta da disciplina contábil aos postulados, e compõe o núcleo central da estrutura contábil e delimitam como a profissão irá posicionar-se diante das realidades social, econômica e institucional admitidas pelos postulados. Convenções ou restrições: representam…

PORTO ALEGRE 2009 PARTE 1 O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) Capítulo 1 Síntese histórica do sistema previdenciário brasileiro “A história é a realidade do homem. Ele não tem outra. Nela se chegou a fazer tal e como é. Negar o passado é absurdo e ilusório, porque o passado é o ‘natural do homem que volta a galope’.” José Ortega y Gasset As instituições previdenciárias, anteriormente aos anos 1920, tiveram um âmbito muito limitado e poucas alcançaram…