Ilustríssimo Senhor Presidente Do

Juiz Estadual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ Autoridade coatora = delegado de polícia estadual Competência = Juiz Estadual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ Autoridade coatora = delegado de polícia estadual nos crimes de menor potencial ofensivo Competência = Juizado Especial Criminal Estadual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ. DEFESA PRÉVIA - 1ª INSTÂNCIA DORALICE BORGES DOS SANTOS, brasileira, Autônoma, residente e domiciliado à Rua-50, nº328, Vila Cruzeiro, Conceição do Araguaia – Pará, tendo sido autuado através do auto de infração nº 0000780262, dia: 25/06/2013, às 14:24hs, conforme documento em anexo, vem mui respeitosamente a V.Sª., através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o…

RECURSO DE MULTA Nº DO AUTO: A010134389 ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE MINEIROS GO. AIT. A010134389 Eu, Wanderley Moreira Rezende CPF 134519101-44 RG 272 404-SSP GO residente a Rua 10 Qd. 11 Lt 17 Jardim Goiás II Mineiros GO, proprietário do veículo Onibus MB Caio Amélia Placa GPZ 7235, venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº. 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO. Requerimento 05/06/13 Cuiabá MT ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROFESSOR DE TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DA UNIC –BEIRA-RIO SALA 213 MATUTINO RAPHAEL MORAIS E SILVA, brasileiro, solteiro, estudante de direito, 1º semestre, matutino, sala 213, matrícula n.12332478, residente e domiciliado na rua Presidente campos Sales, nº 305, Santa Helena, Cuiabá-MT, vem,respeitosamente, perante Vossa Senhoria, Solicitar a analise da

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CETRAN - RS RECURSO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DA JARI Processo nº XXXXXXXXXXXXXX Eu, MODELO.. IDENTIFICAR E QUALIFICAR O AUTOR, com permissivo dos Arts. 288 e 289 do CTB, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:: I. DO FATO 1. NARRATIVA DOS FATOS. II. DOS ATOS DO PODER PÚBLICO 1. Na realidade, é preciso anular o procedimento administrativo. Há que optar, inequivocamente, entre o respeito às…

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP. AUTO DE INFRAÇÃO nº N 35 354030 Fulana de Tal, brasileira, casada, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº _____, portadora da Carteira de Identidade RG nº _______, Carteira Nacional de Habilitação nº _______, residente e domiciliada na cidade de Franca/SP a Rua Antônio Bernardes Pinto, nº 4663, Vila Imperador, advogando em causa própria, vem à presença

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN-PI NO MUNICÍPIO DE TERESINA. Eu, EDUARDO CARDOSO DO NASCMENTO, brasileiro, casado, comerciário, portador do RG nº 1.497.370 SSP-PI e CNH nº 02795283720, residente e domiciliado a rua Francisco Mendes, nº 205, Bairro Cabral, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, vem respeitosamente perante V.Sª, com base no Art. 281, parágrafo único, II do Código de Trânsito Brasileiro, impetrar RECURSO DE SUSPENSÃO E ANULAÇÃO DE AUTO DE…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA J.A.R.I. DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL, (qualificação), tendo em vista a Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito nº , emitida em nome de FULANO DE TAL, vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de…

RECURSO À JARI ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN PE Eu, Alberto José da Cunha, RG 5784403 e CPF 029901364-28, residente e domiciliado na Rua Travessa dos Pires, nº 20, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho, PE, venho respeitosamente à presença de vossa senhoria, com fundamento na lei de nº 9503/97 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impetrar recurso de suspensão e anulação de auto de infração para imposição de penalidade, pelos fatos…

Recurso de Multa de Trânsito ­ Placa Clonada Placa Clonada Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - O veículo fotografado não é o pertencente ao autor do recurso, tendo ocorrido, possivelmente, a clonagem das placas. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o…