Ilustríssimo Senhor Presidente Do

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG. Fulana de tal -------------, com fulcro no artigo 285 e seguintes da Lei nº 9.503/97, vem respeitosamente apresentar Recurso ao Auto de Infração nº CIOOJOOIOI01, expedido em 16/03/2010, incurso no artigo 218, I do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos alinhados abaixo: A requerente encontrava-se devidamente habilitada pela Carteira Nacional de

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR– INMETRO Ilustríssimo Senhor Presidente do INMETRO Auto de Infração nº XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX no CNPJ sob no XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXX no Bairro XXXXXXXX, em XXXXXXX/XX, vem, por intermédio de sua procuradora que “in fine” assina, perante esse Instituto, para apresentar DEFESA em face do Auto de Infração nº XXXXXXXX, de XX de XXXXXX de XXXXX, pelos seguintes fundamentos fáticos…

DEFESA ADMINISTRATIVA ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO DISCIPLINAR E CHEFE DA SEÇÃO DE DISCIPLINA DO CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO – CIR Inquérito Disciplinar nº.: XXXX – CD XXXXXX E XXXXXXX, já qualificados nos autos do inquérito em epígrafe, por intermédio dos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 86 da Portaria nº. 001 de 11 de janeiro de 1988 (Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais da Secretaria de Segurança…

REVISÃO GRAMATICAL 1. Vossa Excelência ( V. Ex.ª )  Emprega-se, no meio oficial para: Presidente da República Vice-Presidente da República Ministros de Estado Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República Consultor Geral da República Chefe do Serviço Nacional de Informações Presidentes e Membros das Assembleias Legislativas dos Estados Governadores de Estado e…

Ilustríssimo Senhor Chefe do Ciretran da Comarca de Jacupiranga – Estado de São Paulo. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, portador da CI/RG de nº xxxxxxxxxxxxx e da CNH de nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Avenida Jaraguá, Jardim Botujuru, Cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Defesa Prévia c/c Apresentação do Condutor fundada no Auto de Infração xxxxxx, lavrado em

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DA POLICIA CIVIL (DETRAN) DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Processo Administrativo n° 2010-024-000035-003-000521162-69 XXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n° XXXX, CNH XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-060, vem, perante V.Sa. no prazo assinalado em lei, DEFENDER-SE DO PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DE SUA CNH n° XXXXXXXXX, movido pela POLICIA CIVIL DE MINAS…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX - RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXX e portador da CNH sob o nº XXXXXXXXXX vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO contra a aplicação de penalidade por

MODELO DE RECURSO DE MULTA "FALANDO AO CELULAR" ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI. nome do recorrente..., nacionalidade..., estado civil, profissão..., portador da Cédula de Identidade RG nº... SSP/..., CPF nº ... , residente na (endereço completo com CEP...), onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. Processo nº 024120106182/11 (Inquérito Policial – NUROC) RODRIGO MONTEIRO, advogado, OAB/ES 19230, com escritório profissional sito à Rua Carlos Gomes, 391, Parque Residencial Laranjeiras, Serra-ES, CEP 29165-260, onde recebe intimações, à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR em favor de WANDERSON ANTUNES ROSSETO, brasileiro, casado, autônomo, portador…

ILUSTRISSIMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR DA OAB/BA. Processo Disciplinar nº23100/2011 Jxxxxxxxxxxxxx, brasileira, OAB/BAxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxde Aquino,xxxxxxxxx, Itabuna BA, vem através do seu defensor dativo que subscreve a presente defesa administrativa, nos autos do Processo Disciplinar acima epigrafado, para apurar infração prevista nos artigos 34, XXIII, 46,§ único e 70, todos do EAOAB, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua …