Ilicitos Da Estrutura De Mercado

que não se trata de uma monografia de final de curso, procurou-se ser sucinto o suficiente, entretanto, sem deixar de fazer as abordagens necessárias, o que justifica uma maior quantidade de tópicos não muito extensos, como se pode verificar na estrutura em que foi apresentado o trabalho em tela. 1 Responsabilidade Civil Tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor é lei eminentemente protetiva do consumidor, dada sua vulnerabilidade aos atos de comércio do fornecedor, como prescreve

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL – UNIBRASIL AUZILENE TEODORO ALVES KAREN SOUZA DE ANDRADE KELLEN CRISTINA ROSA RODRIGO PACHECO SIBELLE RODRIGUES DE LIMA MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS CURITIBA 2015 AUZILENE TEODORO ALVES KAREN SOUZA DE ANDRADE KELLEN CRISTINA ROSA RODRIGO PACHECO SIBELLE RODRIGUES DE LIMA MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Trabalho apresentado como requisito para aprovação em disciplina em MBA em Gestão Financeira com Ênfase em Controladoria do Centro Universitário

odor natural do trabalho honesto” Sócrates de Lima. RESUMO O branqueamento de capitais representa, enquanto efeito multiplicador da criminalidade, um problema para todos os países em economia de mercado, problema este que vem aumentar a velocidade das transacções e com a globalização do mercado financeiro. Recomenda-se aos Estados a necessidade de adoptarem medidas legislativas a fim de sancionarem o funcionário que incremente significativamente o seu património de forma ilícita,…

sub-rogação mencionada na súmula 188 do STF, há que registrar que, atualmente, a sub-rogação nos contratos de seguros encontra-se regulada pelos artigos 786 e 800 do código civil. A jurisprudência é como um suporte renovador e norteador das práticas do mercado segurador, bem como um apoio ao corretor em sua função de conciliador/negociador de interesses do seguro e do segurador, podendo coletar importantes parâmetros para a orientação e proteção dos direitos e interesses de seu cliente…

direito; * Psicologia Criminal: Ciência ocupada com a mente humana, seus estados e processos; * Antropologia Criminal: Responsabilidade de pesquisar e desenhar supostos perfis dos infratores penais; * Sociologia Criminal: visualizava o ilícito penal como fenômeno gerado no desenvolvimento do convívio; * Psicossociologia Criminal : subordinada à psicossociologia, suma psicológicas dos fatos sociais; * Política Criminal: rastreia e monitora os meios educativos e…

das organizações e empresas, e a relevância da auditoria interna e externa para o crescimento e desenvolvimento na gestão empresarial. Teremos uma explanação da elisão fiscal que é uma conduta licita e da evasão fiscal que é a utilização de meios ilícitos para evitar pagamentos de taxas impostos e tributos. Sendo assim, faremos uma breve explanação dos conteúdos citados acima, com o objetivo de contribuir e colaborar para uma compreensão e aprendizado do caro Sr Jose Carlos. …

dumping, em verdade, é um termo em inglês que denomina um instituto utilizado no Direito Comercial. Assim, numa alusão a esta prática empresarial de concorrência desleal – que consiste na venda de produtos a um preço muito inferior ao praticado no mercado, utilizada tanto no âmbito interno de um país quanto no âmbito externo – o dumping social exsurge para caracterizar a conduta de promover a redução dos custos de uma empresa às expensas de suprimir direitos básicos dos trabalhadores. …

° Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra. ° Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos. ° Promover sistemas sustentáveis

prejuízo do sustento próprio e de sua família, estando, assim enquadrado na situação legal de necessitada. II. DOS FATOS 1. A requerente é proprietária de um imóvel situado na Av. Engenheiro Santana Júnior, em Fortaleza-CE, avaliado pelo mercado em R$ 590.000,00 embora conste como valor venal para fins de IPTU apenas R$ 180.000,00. 2. Ocorre que próximo a sua residência o Governo do Estado do Ceará realiza há mais de um ano, obra de ampliação da CE-040 com construção de túneis de acesso

doutrina e na jurisprudência acerca da responsabilidade das instituições financeiras pela prática de atos ilícitos, já existindo, todavia, alguns entendimentos consolidados, mas em outros aspectos paira grande divergência. Tal tema é extremamente importante em função da alta relevância das atividades desenvolvidas por estes entes, consistindo em uma atuação essencial ao perfeito funcionamento da estrutura econômico-financeira do país. Note que é quase impossível vislumbrar o exercício…