Posse

Origem Segundo a Teoria de Niebuhr (adotada por Savigny) A posse surgiu com a distribuição, a título precário, de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório. Segundo a Teoria de Ilhering A posse é conseqüência do processo reivindicatório. Conceito Para Ilhering, cuja teoria o nosso direito positivo acolheu, posse é conduta de dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes à propriedade, existe a posse, a não ser que alguma norma diga que este exercício configura a detenção e não a posse. O conceito desta, no direito positivo brasileiro, indiretamente não é dado pelo artigo 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor "todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade". Como o legislador deve dizer em que casos esse exercício configura detenção e não posse, o artigo 1.198 proclama: " Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas". E no parágrafo único estabelece presunção juris tantum de detenção: "Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário". Complementa o artigo 1.208, prescrevendo: Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou…

e XXX Elementos... Mata Machado) A partir de uma vigorosa crítica a Windscheid, Ilhering construiu sua doutrina: “Os direitos não existem de nenhum modo para realizar a ideia da vontade jurídica abstrata; servem, pelo contrário, para garantir os interesses da vida, ajudar as suas necessidades e realizar os fins.” A concepção de Ilhering é teológica, pois ele considera o “fim cria o direito”, que o Direito e os direitos são tais conforme o fim que a visam. O fim geral do direito é a…

A LUTA PELO DIREITO Escrita por Rudolf Von Ilhering em 1872, a obra traz a mensagem de que o Direito só será alcançado na luta, que vem sendo feita desde os primórdios das organizações sociais, tendo como objetivo proporcionar dentro das civilizações um convívio estável, de paz e harmonia, deixando claro que a construção desses direitos não consiste apenas por parte dos poderes públicos, mas sim pela nação inteira, sendo a moral a razão que motiva o sentimento da necessidade de…

função, lutando por seus direitos, dá vida a ele e não os deixa cair no desuso. Rudolf Von Ilhering também explana acerca do direito privado, mostrado que cada um tendo o direito, tem o dever de lutar e de defender a lei, pois na essência, quem defende o direito particular, defende o direito efetivo no âmbito geral. “Portanto, cada um está encarregado na sua posição de defender a lei, quando se trata do direito privado, porque todo o homem está encarregado, dentro da sua esfera, de…

muitos preferem não sair do seu comodismo a terem seus direitos adquiridos, mas ele diz que se deve respeitar tal decisão, pois é pessoal. Ilhering diz que resistir a injustiça é um dever do indivíduo para consigo mesmo, porque é um preceito da existência moral, no Brasil estamos presenciando uma mobilização nacional do povo na busca dos seus direitos, encabeçados pelo slogan VEM PRA RUA. No capítulo três é retratado o direito na esfera individual. Nas palvras do autor, temos de defender…

Carl von Savigny Nascimen to de Morte de (82 anos) Nacionali dade Ocupaçã o System des heutigen römischen Rechts (Sistema do Direito Romano Atual) Escola/tra dição Principais interesse s VS Nome completo Caspar Rudolf von Ihering Nasciment o de , Morte de (74 anos) , Nacionalid ade Progenitor es Mãe: Anna Maria Schwers Pai: Georg Albrecht Jhering Ocupação , e civil 4 Der Kampf ums Recht (A Luta pelo Posse APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.…

TELEOLOGISMO DE RUDOLPH VON ILHERING TELEOLOGISM OF RUDOLPH VON ILHERING Larissa da Silva 1 Prof. MS. Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann 2 RESUMO Este presente trabalho objetiva a análise do teleologismo de Rudolph Von Ihering, jurista alemão, que via o Direito como um fruto da luta, luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos. A finalidade do Direito, segundo Ihering, é a proteção de interesses, procurando aproximar os individuais com os coletivos.…

kaskadkasdjakr2dak2rsdçj2as casdasadka2jsldkrarldnjmkra1msnk adakdja skd akd2ja sdkalj ad dka2jd Resumo de Direito Direito conjunto de regras de conduta e de organização, dotadas de força impositiva, pelo estado, tendentes a realizar justiça. É mais que um instrumento pacificador de conflitos sociais, ou de controle social Direito Objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis.…

pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. O direito subjetivo…

Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar Também chamada do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Os dois fenômenos sunt unum et idem, na expressão usada por Kelsen. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem eles a idéia de qualquer regra jurídica…