Iii O Dever De Indenizar é Afastado Tanto Nos Casos De

caráter democrático. Transplantação de órgãos Chama-se transplantação, ou simplesmente transplante, o ato de colher um órgão ou tecido, ou parte deles, de um indivíduo (doador) e implantá-lo(s) em outro indivíduo (receptor) (ou, no caso de tecidos, no próprio doador). O primeiro dos transplantes que assume como tal está imortalizado num quadro de Fra Angélico, onde se observa a intervenção dos santos Cosme e Damião, ao transplantarem a perna de um…

meio ambiente, direito do consumidor, bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assim como as infrações à ordem econômica e da economia popular, ordem urbanística e qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Para tanto, serão abordados aspectos conceituais sobre dano moral, seja individual ou coletivo, bem como será feita uma análise de como o direito processual viabiliza a tutela do dano moral coletivo. Palavras - chave: Direito Civil.…

do Sr. ____________, e que deveriam retirar seu nome do registro; • Novamente, na tentativa de esclarecimento, a empresa solicitou que fossem enviados os comprovantes por e-mail para receber a devida quitação, o que salienta-se, que legalmente era DEVER SEU. Cabe ao devedor provar a quitação; • Assim o fez, e apenas 02 (dois) dias após a empresa já enviou a declaração para que fosse dado baixa no título; • Somente agora, quase 04 (quatro) anos após, a Requerente ingressou com a…

questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência, primeiramente, da…

questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência, primeiramente, da…

questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência, primeiramente, da…

erradicar os acidentes de trabalho, através de fiscalização e aplicação de multas, bem como no âmbito administrativo, que implique a perda do direito de contratar com a administração pública, o Código Civil Brasileiro, também trata do dever do empregador de indenizar o obreiro que tenha sido vitima de acidente de trabalho, mesmo que esse tenha concorrido para o acidente na modalidade culposa ou dolosa. Ou seja, basta que o acidente de trabalho tenha ocorrido com dolo ou culpa do…

pelas obrigações por ela contraídas. Art. 2º. São proposições e objetivos da Associação: I. Finalidade social, desportiva, esportiva e recreativa; II. Proporcionar uma amizade e relacionamento sadio entre os associados e suas famílias; III. Promover a prática do basquetebol entre os(as) idosos(as) e entre os(as) jovens; IV. Divulgar o basquetebol, bem como potencializa a sua prática nas áreas de vulnerabilidade e/ou risco social na cidade do Natal e no Estado do Rio Grande…

Antônio Bandeira de Mello entende que melhor seria denominar tais poderes de “deveres-poderes”, pois o poder subordina-se ao dever, e assim, torna-se evidente a finalidade de tais prerrogativas e suas limitações (MELLO, 2009.). Esses poderes devem se submeter aos seguintes limites: Preservação do interesse público – O administrador só poderá usar os poderes com o intuito de preservar os interesses públicos. Caso ultrapasse os limites haverá abuso de poder e desvio de finalidade,…

questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência, primeiramente, da…