Iii O Dever De Indenizar é Afastado Tanto Nos Casos De

crédito, devendo este responder pelos prejuízos decorrentes, já que o dano moral, neste caso, se presume, na medida em que se configura com a simples inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, de forma indevida. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a condenação do apelante ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 deve ser mantida, pois condizente com a razoabilidade e cautela que merece o caso, e nas situações análogas que são julgadas por este Tribunal, sendo…

por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III ­ a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV ­ o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou…

família que com muito carinho e apoio não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida Aos amigos do curso de Direito, pelo incentivo e apoio constante. 6 Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo. Pedro Demo 7 .Estabilidade Provisória da Gestante em Contrato de Trabalho Determinado.. Campinas: Universidade Paulista, 2013. 35 Monografia (Graduação em Direito). Orientadora: profª. Dra. Patricia Haddad.…

demonstrar que a responsabilidade civil dos pais será sempre objetiva e analisar a questão principal da grande divergência existente nos tribunais, que é a questão de até quando o pai tem culpa in vigilando sobre seus filhos. Serão apresentados casos reais e jurisprudências que comprovam ser o tema de grande relevância, demonstrando, assim, a complexidade e as divergências existentes com relação à matéria. PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil; culpa in vigilando;…

interesses do grupo das pessoas hipossuficientes se afigura em sua modalidade extraordinária, agindo para tanto na qualidade de substituto processual, e não como representante, ao contrário do que ocorre nas demais demandas judiciais em que a Defensoria Pública representa individualmente pessoas hipossuficientes, quando se está diante de legitimidade em sua forma ordinária (necessitando neste caso de apresentação em Juízo de declaração de pobreza na forma da lei, o que não ocorre em sede…

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓLO BELO HORIZONTE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL BELO HORIZONTE 2011 SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL Monografia apresentada à FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá como requisito parcial para obtenção do título de especialista BELO HORIZONTE…

débito foi cancelado só deixa clara a tentativa do Réu em eximir-se de suas responsabilidades por ter inserido o nome da Autora nos bancos do Serasa, sem que houvesse qualquer dívida para com ele. Afirma também a Ré que inexiste dano moral no presente caso, pois a situação narrada na exordial não basta para configurar a ofensa à honra da Autora e, consequentemente, o dano moral. Ora Excelência, o grave erro cometido pelo Réu ao inserir indevidamente o nome e CPF da Autora no banco de…

..........................................28 2.1. BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA.............................................................................28 2.2. NATUREZA CONTRATUAL DA RELAÇÃO MÉDICO/PACIENTE.................32 2.3. CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR......................................................................36 2.4. CONSENTIMENTO INFORMADO E ACEITAÇÃO DE RISCOS......................39 2.5. A CULPA MÉDICA...............................................................................

e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício regular de direito, 62 1.12 Fato de terceiro, 66 1.13 Cláusula de não indenizar. Cláusula limitativa de responsabilidade, 69 1.14 Imputabilidade, 73 1.15 Direito e responsabilidade do sucessor hereditário, 75 viii Direito Civil •…

Resumo: Identifica e analisa a ética do juiz de direito, a partir da abordagem e definição de ética, dilema e ética profissional. Apresenta deveres e desvios relacionados à carreira da magistratura. Foi realizada pesquisa bibliográfica em livros e internet para a busca de dados concernentes ao presente estudo. Palavras-chave: Ética profissional. Juiz de direito. Deveres. Desvios éticos. Código de magistratura. Sanções e infrações éticas de um juiz. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho…