Ii Direito E Moral Hans Kelsen

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Um dos temas de maior complexidade e importância, não só para juristas e operadores do direito, mas também para filósofos, lógicos e sociólogos, é o que diz respeito aos estudos relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de…

ESTUDO DO DIREITO Direito Origem latim – “DIRECTUM” “JUS” “IUS” 1.JUSTUM 2.JUSSUM 3.JUVARE “DIREITO é um conjunto de normas sociais, imposto coercivamente pelo ESTADO para a realização de segurança, seguindo critérios de justiça” PAULO NADER “DIREITO é um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema” HANS KELSEN MORAL E DIREITO - Moral Natural - Moral Positiva *Moral Autônoma *Ética Superior aos Sistemas Religiosos *Moral Social DIREITO vs…

Filosofia do Direito Prof: Ponciano de Carvalho Avaliações: 23/01/2013 e 25/03/2013. Aula 2 – 26/11/2012 O discurso que fazemos no direito traz uma previsibilidade? Traz um cálculo? O direito é uma linguagem que convence? O direito é uma ciência? Há um espaço para discussão da previsibilidade no direito? Aula 3 – 03/12/2013 O discurso puramente filosófico não tem um compromisso seguro, direto com criar condições para a decisão. Pelo contrário, o pensamento filosófico pode até…

Há países onde o sufrágio universal existe e funciona há muito tempo; há outros que viram estabelecer, depois abolir, em seguida restabelecer, depois abolir, em seguida restabelecer novamente, alternadamente, o sufrágio universal; e as condições morais e materiais das massas permaneceram sempre as mesmas... Basta conhecer um pouco a História e a Estatística, ou de ter simplesmente viajado um pouco, ou ainda ter lido apenas os jornais, de qualquer coloração que sejam, para notar que, mesmo sem

FILOSOFIA DO DIREITO AULA 1, 06/02 Tendo como pressuposto essa separação entre teoria e filosofia do direito, entende-se que os filósofos do direito examinam a dimensão da idealidade ou legitimidade, isto é, a dimensão de valor do direito. Eles estudam a adequação do direito vigente a ideais democráticos e anseios sociais, formulando propostas para sua reforma. Além disso, preocupam-se com os critérios de justiça e o problema da verdade no direito. A filosofia em suas teorias, centraliza…

CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação do direito…

1. INTRODUÇÃO Segundo o dicionário Aurélio, na primeira definição, a ética é a “parte da Filosofia que estuda os fundamentos da moral”, e no segundo, é o “conjunto de regras de conduta”. E é a partir do segundo conceito (conjunto e regras de condutas) que as empresas buscam implementar os Códigos de Ética dos Profissionais. Eles prescrevem as normas gerais de conduta dos profissionais, ambientais, sociais e humanos. Estabelecendo regras não apenas para disciplinar os funcionários, mas…

Prova de direito A definição do direito: Introdução A historia do direito nas primeiras civilizações. Nesta unidade de aprendizagem iremos abordar assuntos como introdução do direito nas sociedades primitivas e nas primeiras cidades, como também filósofos que em seu tempo deram suas definições do direito. Mesopotâmia : Idade Antiga, Comunidades Primitivas- Igualitárias, Política, Economia, Sociedade. Idade Antiga : II- Desconstrução das Comunidades Primitivas- Comunidades Estratificadas

A CIÊNCIA DO DIREITO CIÊNCIA NORMATIVA – Estipula normas para o bom funcionamento da sociedade, sendo a ciência do comportamento do homem na sociedade considerada o Direito. CIÊNCIA DESCRITIVA – Ciência do “ser” -> naturais e humanas -> psicologia, sociologia -> conceitos à percepção do mundo natural -> juízos de experiência -> Lei natural. CIÊNCIA NORMATIVA - Ciência do “deve ser” -> explica como deve ser o comportamento humano e não “como ele é”. -> normas do…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 I. CONSTITUCIONALISMO 1. Introdução O constitucionalismo pode ser entendido como o movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais em sentido moderno pela maioria dos Estados. São elementos do “conceito ideal” de constituição1: (i) documento escrito (formal) (ii) garantia das liberdades (previsão de…