Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

2002 cita em quais os casos poderão ser postos os menores em tutela, como veremos a seguir: “Artigo 1.728 – os filhos menores são postos em tutela: (Corresponde ao art. 406, caput, do CCB de 1916) I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes. (Corresponde ao art. 406, I, do CCB de 1916). II – em caso de os pais decaírem do poder familiar. (Corresponde ao art. 406, II, do CCB de 1916). De acordo com estes dispositivos legais citados, a tutela somente pode proceder…

ATIVIDADES DE TUTORIA Observações - As atividades dasSEMANASI e II deverão ser entregues até o dia 25/05/2013, e corresponderão à nota de AV1. - As demais serão entregues até o dia 18/06/2013, que corresponderão à nota de AV2. - Os textos solicitados devem conter no máximo 2 páginas, redigidos em fonte arial 12, espaçamento 1,5. - As atividades devem ser enviadas para o e-mail claudio.santos@estacio.br - Dúvidas podem ser retiradas pelo e-mail indicado ou pessoalmente. Título …

físico, mental, moral, espiritual e social, preservando-se sua liberdade e dignidade, bem como é detentora de alguns direitos especiais assegurados (em particularidades) pelo próprio ECA. São eles: (i) Direito à Vida e à Saúde (art. 7º a 14 do ECA); (ii) Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art. 15 a 18 do ECA); (iii) Direito à Convivência Familiar e Comunitária (art. 19 a 52 do ECA); (iv) Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (art. 53 a 59 do ECA); (v)…

1712. O pai, Isaac Rousseau, filho de uma dinastia que viera de Paris e da Sabóia e se refugiou na cidade de Calvino durante as guerras religiosas na França do século XVI, é um artesão e a mãe, Suzanne Bernard, morre no momento do parto. Durante muito tempo, pai e filho, em uma espécie de veneração, liam diariamente romances que ela deixou. Estes romances foram lidos rapidamente, mas deixaram marcas profundas na personalidade de Jean-Jacques. Sete anos depois, pai e filho liam os livros…

estende do livro dos direito das sucessões, passando a induzir outros ramos do direito. Quando morre alguém, todos os bens dessa pessoa se torna imobilizados, por forca do art. 80, II do CC. Art. 80 do CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. II - o direito à sucessão aberta. O efeito disso e que a mobilidade só pode ser transferida por autorização judicial. Os tributos cobrados são como sendo bens…

vida mais da metade do seu patrimônio. Isso serve pra qualquer terceiro. - Quando o pai doa pra um filho pode ser de duas formas. A regra geral é de que toda doação é adiantamento de legítima – em vida ele já vai fazendo essas doações. Mas nem sempre esse pai vai ter conseguido manter a equivalência dessas doações que ele fez em épocas diferentes da vida dos filhos, de modo que sempre haverá um filho insatisfeito que vai propor um inventário dizendo que o pai doou, na data tal, tal bem…

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO MACEIÓ - 2015 THYAGO CALDAS SANDIVALDO DE SOUZA SOARES JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO RODRIGO OLIVEIRA MAIA DE ALBUQUERQUE HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL MARIA JOSÉ SILVA SANTOS DANIELE PIMENTEL LAURYJANE CLEMENTE LIMA SIQUEIRA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO

________________________1 A. B. 2. Naturais_______________________________________________________________________________________ 1 Humanos _____________________________________________________________________________________ 1 Classificação dos negócios jurídicos _____________________________________________ 3 2.1. Quanto ao número de declarantes ______________________________________________3 2.2. Quanto as vantagens para as partes*…

Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho DANIEL WUNDER HACHEM CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO DANIEL WUNDER HACHEM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre…

conduta sexual, buscando a padronização para a dominante heterossexualidade. Apenas recentemente (1995), com a quarta edição do manual de diagnóstico e estatístico de transtornos mentais – DSM – IV (APA – 1995) veio a excluir a homossexualidade da classificação de “doença”. Em lato sensu, o estudo da sexualidade e da afetividade é relevante e interessante, principalmente por compreender o ser humano de forma ampla e global e nas suas múltiplas formas de agir, pensar, se expressar e…