Igualdade E Desigualdade

independentemente de quais sejam seus princípios fundamentais. Essa ideia de justiça expressa algum tipo de igualdade e exige que a administração das leis e instituições sejam aplicadas, igualmente, a aqueles que pertencem às categorias definidas por elas. A justiça formal é, assim, a adesão ao princípio, a obediência e ao sistema. Rawls observa que mesmo que as leis e as instituições possam ser executadas com igualdade, ainda há a possibilidade de serem injustas, pois apenas o…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE 12 2.2.1 Igualdade formal 15 2.2.2 Igualdade material 17 2.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE 19 3 LEI MARIA DA PENHA N°11.340/06 22 3.1 ASPECTOS GERAIS 22 3.2 ANÁLISE DA NORMA 23 3.3 O SUJEITO PASSIVO DA LEI MARIA DA PENHA: A MULHER 27 4 CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA 29 5 CONCLUSÃO 35 REFERÊNCIAS 41 1. INTRODUÇÃO A história da mulher é assinalada por uma categoria de inferioridade e discriminação em todos os povos. Dessa desigualdade feminina fez

LEI ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL Art. 1° - Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do RioGrande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. § 1° - Para efeito deste Estatuto, considerar-se-á discriminação racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que…

ATIVIDADE 3 – Módulo 1 Módulo 1 – Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Profa. Ms. Vagna Brito de Lima Com base nos conceitos e categorias estudados nas unidades 1,2 e 3, analise os resultados da pesquisa com o perfil dos ex-alunos da Universidade de São Paulo (USP) e do cartum abaixo, redija um texto com uma página abordando a importância da implantação das políticas públicas de igualdade racial na perspectiva da igualdade de oportunidade. Levantamento do perfil dos…

DESIGULDADES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO – AFIRMANDOA IGUALDADE E RECONHECENDO AS DIFERENÇAS Teresa Kleba Lisboa Trabalho realizado por: A60595 Luís Macedo With increasing questions like the sexual abuse, violence against Women, teenage pregnancy, discrimination in the workplace, among others, this work was made in order to think in gender equity in public policy. Com o aumento de questões como o abuso sexual, violência…

para estabelecer parâmetros seguros que permitam demonstrar a relevância deste estudo. O que se busca com o artigo é demonstrar os efeitos das políticas publicas no combate a desigualdade social e da garantia da dignidade da pessoa humana. Palavras – chave: cidadania; ações afirmativas, políticas públicas; educação; igualdade. ABSTRACT The paper discusses the importance of affirmative action as promoting citizenship, using the concepts of citizenship and affirmative action to…

desenvolvimento deste trabalho, como ao longo do curso. À minha esposa, Luciana e à filha Thaís, pelo constante apoio ao longo da minha caminhada. A todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização desse trabalho. Resumo A desigualdade socioeconômica e principalmente a discriminação racial no Brasil é um dos principais fatores de exclusão social. No Brasil, a educação superior sempre privilegiou apenas um segmento étnico. O acesso do negro ao ensino superior…

fazer educação com o conceito de igualdade simples, ou seja, dar igual aos desiguais, não permite transcender e superar está realidade de desigualdade social crônica existente nesta comunidade e em muitas outras em nosso país. Temos que oferecer muito mais aqueles que possuem muito menos. São cidadãos com menos oportunidades, menos saúde, menos moradia, menos emprego, menos comida, menos condições dignas de viver. Uma proposta melhor de combate as desigualdades é a idéia de equidade. …

capacidade de gerar renda com o fruto de seu trabalho. A necessidade de trabalhar e de colaborar no sustento da família levou a figura feminina a enfrentar duras horas de trabalho, em busca de melhores condições introduziu-se em padrões vigente de desigualdade. “A família individual moderna está baseada na escravidão doméstica, transparente e dissimulada da mulher (...) é o homem que, na maioria dos casos, tem de ser o suporte, o sustento da família, pelo menos nas classes possuidoras,…

Índice de Gini O Índice de Gini é uma medida de concentração ou desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, em 1912, para suprir a necessidade de uma medida que tomasse como pressuposto a desigualdade distributiva da renda, criando uma escala comparável desse grau de concentração de qualquer distribuição estatística. Por exemplo, o coeficiente de Gini Locacional é um indicador do grau de concentração espacial de uma determinada classe de indústria em certa base geográfica-