Igualdade Direitos Dos Domesticos

REGIONALIZAÇÃO 8 4 AS NOVAS APLICAÇÕES AO CONTRATO DE EMPREGO DOMÉSTICO 9 5 Conclusão 10 6 REFERENCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Trataremos de um tema que tem sido debatido em todos os meios de comunicação, haja vista que se trata de aspecto muito presente no nosso quotidiano: as recentes modificações do contrato de emprego doméstico. No dia 03 de abril de 2013 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 72/2013, que assegurou aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores…

CURSO DE DIREITO ALCICLÉA OLIVEIRA DA SILVA A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA NATAL 2010 ALCICLÉA OLIVEIRA DA SILVA A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA Trabalho de Curso, na modalidade de artigo científico, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

GESTANTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Fernanda Stupp RESUMO O presente artigo, aborda a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e seus direitos, desde sua fundamentação teórica, e sua discussão na atualidade. A elaboração deste trabalho buscou informações abordando algumas obras. O presente artigo tem como objetivo tornar-se um documento de consulta para os acadêmicos, e profissionais na área jurídica, bem como a sociedade em geral interessada na área de direitos…

Introdução O trabalho doméstico representa uma parcela significativa das atividades desempenhadas pelas mulheres, em especial negras e indígenas. Em grande parte, essas mulheres vivenciam relações precárias de trabalho, com pouco reconhecimento governamental e quase nenhuma regulamentação, sem a devida valorização social e com baixa autoestima. A discussão sobre este tema tem sido conduzida no âmbito nacional e internacional pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um ponto…

semestral nas disciplinas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientador: Prof.ª Vânia A. S. Machado, Prof. Valdeci Araujo, Prof. Rodrigo Trigueiro, Prof.ª Janaína Testa, Prof.ª Adriane Loper, Prof. Marcelo Veigas. Cachoeiro de Itapemirim 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os empregados domésticos sempre foram discriminados, seja na sua origem escravocrata,…

ASPECTO JURÍDICO DA NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1 Verônica Jardim dos Santos RESUMO Muito tem se falado, nesses últimos meses, sobre a nova lei dos empregados domésticos, as mudanças ocorridas com essa nova lei, o que já está em vigor, e que ainda depende de regulamentação

INTRODUÇÃO O Trabalho apresenta através de pesquisa bibliográfica a história da mulher através de sua inserção no mercado do trabalho, especificamente, no Brasil. Apresenta-se as principais lutas deflagradas pelas mulheres na busca de igualdade de direitos e pela liberdade de escolha. Entende-se que o papel social atribuído à mulher merece uma reflexão crítica a partir do pressuposto que a esta deve ser dado o poder da escolha assim como é atribuído ao gênero masculino. O poder que…

[CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL 1, ANO 4 DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MOTIVO DE GÊNERO Yara Maria Pereira Gurgel1 RESUMO: O presente artigo tem como proposta apresentar estudo acerca da discriminação em razão de gênero, a concretização dos Direitos Humanos inseridos nos Tratados Internacionais e sua efetividade ao Sistema Jurídico Pátrio. Como enfoque preliminar serão apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social da mulher no contexto…

TRABALHISTAS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DAS MINORIAS.1 Flávia da silva alves RESUMO Este artigo objetiva discutir o Direito Trabalhista e a evolução das leis trabalhistas no campo das minorias. Trata-se de um tema amplo e possui, dentre outras funções, apontar os direitos do empregado e do empregador. As classes minoritárias veem conquistando notoriedade no âmbito jurídico, uma vez que, ao longo da história, tiveram seus direitos negados. Empregados domésticos e mulheres grávidas…

Empregado doméstico: “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”, eis aí o conceito desta classe trabalhadora pouco valorizada ao longo do tempo e alvo de discriminação por parte de nosso ordenamento, permanecendo, por um longo período, num esquecimento jurídico, sem direito sequer a salário mínimo e reconhecimento previdenciário do tempo de serviço . Basta uma breve comparação com outras categorias…