Igualdade Direitos Dos Domesticos

Trabalho Doméstico no Brasil O artigo refere-se a uma classe de trabalhadores denominados empregados domésticos, pois trata-se de uma categoria profissional composta por homens e mulheres, que sofreu bastante discriminação, desde os prelúdios da humanidade ORIGEM DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL No período da escravidão, índios e africanos eram usados como escravos, para a realização de atividades urbanas e rurais, bem como artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho…

que têm apenas a de seguir quem os governa. É uma divisão natural pois é a natureza que concede, de nascimento, o poder a uns e a submissão a outros. Porque os Estados são formados por famílias, a ordem tem que partir do seio familiar. O poder doméstico é um forte factor de bom governo e desenvolvimento cujas várias nuances foram agrupadas em três ramos: o despotismo (o poder do senhor sobre escravo), o poder marital (do marido sobre a mulher) e o poder paternal (do pai sobre o filho).…

órgão da Administração Federal Direta e Autarquias que se transformaram ou venham a transformar-se em | |sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações: integração, mediante opção, nos quadros de pessoal dessas | |entidades: direitos que lhes são assegurados: Lei n. 6.184, de 11-12-1974. | | …

Nova 3. Novos direitos do doméstico A origem dessa Lei 11324 é bastante curiosa, no entanto. O governo Lula, preocupado em estimular a formalização do mercado de trabalho doméstico[8], editou uma Medida Provisória[9] prevendo, simplesmente, a possibilidade de o empregador doméstico deduzir, da sua declaração de imposto de renda, a contribuição paga ao INSS em favor do seu empregado doméstico. Levada a votação no Congresso Nacional, essa MP acabou recebendo tantas emendas dos parlamentares que o

PROJETO MONOGRÁFICO ORIENTADORES: Professor Marcelo (Direito Constitucional) → ORIENTADOR Professor Iran (Direito Trabalhista) → CO-ORIENTADOR TEMA: PEC nº 66/2012 – PEC das empregadas domésticas, seus efeitos jurídicos e seus reflexos sociais. CAPÍTULOS: 1- Conceito de PEC PEC é a Proposta de Emenda Constitucional, cuja finalidade é alterar texto da Constituição Federal vigente no ordenamento jurídico brasileiro desde 1988, também conhecida popularmente como, Projeto de…

UNINASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AQUILES JOSÉ DE LIMA NETO A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS RECIFE 2014 AQUILES JOSÉ DE LIMA NETO A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Universidade Mauricio de Nassau de Recife (PE), na área de concentração do direito do trabalho, especificamente sobre a…

EVOLUÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DO EMPREGADO DOMÉSTICO DE 1916 À 2013 - PEC DAS DOMÉSTICAS Liliane Dias Damaceno 1 Sylvia Oliveira Chagas2 Ciências Contábeis ciências humanas e sociais ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO O trabalho ocupa papel fundamental na sociedade, conduz a sua construção e organização; sendo fundamental para a sobrevivência do indivíduo, a fim de adquirir sua alimentação, bens e quaisquer outros serviços. Dentre diversas formas…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Os princípios gerais do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes a que a Justiça do Trabalho deve recorrer

LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO O empregado doméstico no Brasil nem sempre teve os seus direitos garantidos. Tal direito foi conquistado gradativamente ao longo dos anos. A promulgação da Lei nº5859, de 11 de dezembro de 1972 garantiu uma proteção significativa a essa categoria. De acordo com a Lei, é considerado trabalhador doméstico o empregado que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa física ou à família, no âmbito residencial destas, o que exclui…

contrapartida os empregadores sofrem com duvidas em relação às formalidades que devem ser respeitadas para execução do contrato, e se os mesmos terão condições de garantir todos os direitos propostos. Através deste trabalho iremos demonstrar por meio de pesquisas e comentários de especialistas o atual cenário dos trabalhadores domésticos, após a vigência da lei, alguns pontos positivos e negativos, nos dando assim uma maior clareza sobre PEC 72/2013. Analisaremos o porquê do…