Idoneidade Moral Do Solicitador

aprendiz, a partir dos quatorze anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) a) revogada;(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) b) revogada.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000) Art. 404 ­…

dignidade humana”. A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos dispositivos onde se constata a consagração do princípio da humanidade. Exemplo: artigo 5, inciso XLIX, da Lei Maior, que: “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. O próximo inciso do mesmo artigo assevera que: “às presidiárias são asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação”. Ainda mais enfatizante é o inciso XLVII, do citado artigo, que…

escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. § 4º - Os juristas que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição, pelo voto secreto. XVIII) propor à Assembleia Legislativa a aprovação ou alteração do regimento de Custas e de Emolumentos; (Inciso acrescido pela Lei nº 14.258, de…

III. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII. é assegurada, nos termos…

ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. Art. 264. Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado…

sagrada, como manifestação da própria divindade. Mas foi na Grécia, mais particularmente em Atenas, que a preeminência da lei escrita tornou-se, pela primeira vez, o fundamento da sociedade política. Na democracia ateniense, a autoridade ou força moral das leis escritas suplantou, desde logo, a soberania.de um indi víduo ou de um grupo ou classe social. soberania esta tida doravante como ofensiva ao sentimento de liberdade do cidadão. Para os atenienses, a lei escrita é o grande…

anos. •• Caput com redação determinada pela Lei n. 10.097, de 19-12-2000. • Vide art. 7.º, XXXIII, da CF. Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. •• Parágrafo único com redação determinada pela Lei n. 10.097, de 19-12-2000. • Vide art. 7.º, XXXIII, da CF. a) e b) (Revogadas pela Lei n. 10.097, de 19-12-2000.)…

trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu http://bd.cenofisco.com.br/bd/bd.dll/CLT/clt_1?f=templates&fn=document-frame.htm&2.0#ART__403 29/07/2015 Página 54 de 145 desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola. Nota: 1 - As alíneas a e b foram revogadas pelo art. 1º da Lei nº 10.097, DOU 20.12.2000. VIgência a partir de 20.12.2000. a) revogada; b) revogada; Redação anterior…

- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Direito Constitucional IX -…

sagrada, como manifestação da própria divindade. Mas foi na Grécia, mais particularmente em Atenas, que a preeminência da lei escrita tornou-se, pela primeira vez, o fundamento da sociedade política. Na democracia ateniense, a autoridade ou força moral das leis escritas suplantou, desde logo, a soberania.de um indi víduo ou de um grupo ou classe social. soberania esta tida doravante como ofensiva ao sentimento de liberdade do cidadão. Para os atenienses, a lei escrita é o grande…