Idoneidade Moral Do Solicitador

confronto, deve-se buscar a verdade dos fatos o mais próximo da realidade acontecida. O julgador não pode contentar-se com a verdade apresentada pelas partes. Ao contrário, busca, incansavelmente, os verdadeiros fatos, encontrando limites, somente, na moral e legalidade das provas” (Correlação entre acusação e sentença no processo penal brasileiro, p. 40). Além disso, a realidade nos demonstra que o juiz, exercendo suas atividades em Vara Cível, tem nitidamente menor preocupação em…

pelo Corregedor-Geral e constituída na forma do Regulamento expedido pelo Conselho Superior do Ministério Público, com vistas à avaliação de suas condições para vitaliciamento, mediante verificação de suficiência dos seguintes requisitos: I - idoneidade moral; II - zelo funcional; III - eficiência; IV - disciplina. Parágrafo único - O cumprimento anterior de estágio probatório ou confirmatório em outro cargo ou de qualquer outro tipo de estágio com idêntico objetivo não isenta o Promotor…

artigo 37, § 6º. CPC, artigo 70, III. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: Art. 16. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. I - As sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações. II - As sociedades mercantis. III - Os partidos políticos. (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.096, 19.09.1995) Parágrafo único. As disposições…

realidade, permaneceu encarcerado nas idéias medievais, adversas ao tráfico do dinheiro e ao comércio. Os interesses econômicos se subordinavam à salvação da alma, verdadeiro fim da vida, entendida a atividade econômica como integrante da conduta moral, ditada pela moral teológica. Os motivos econômicos, extraviados de suas inspirações éticas, seriam suspeitos de pecado.53 Para um dos mais respeitados pensadores do século XIV, o comerciante, se vende íntegra e intransformada uma…

chegam ao conhecimento da opinião pública brasileira, restritos que estavam aos centros acadêmicos. O rigor na seleção dessas informações e avaliações, e o respeito às opiniões contrárias, foram preocupações constantes dos autores, que apuraram a idoneidade de cada fonte consultada, sempre citadas. Todo esse trabalho de reunir o que há de mais sério e atualizado sobre o tema, no Brasil e em outros países, talvez diminua a imprecisão com que se citam estatísticas entre nós, contra ou…

narrada uma conduta típica, o acusador pleitear a condenação do acusado, de acordo com os parâmetros do tipo incriminador, que estabelece a punição objetivamente adequada para cada delito. No que tange à utilidade, expressa-se ela no caso concreto na idoneidade do processo para ensejar, em seu final, os efeitos que dele se deseja. A ação penal condenatória tem por finalidade impor determinada pena ao acusado. Se por qualquer motivo existente no caso concreto essa pena não mais possa ser…

poderá ele impor a sua autoridade sobre nós, uma vez que temos mais direto do que ele à autoridade, e já que ele nem sequer foi agraciado com bastantes riquezas? Disse-lhes: É certo que Alah o elegeu sobre vós, concedendolhe superioridade física e moral. Alah concede a Sua autoridade a que Lhe apraz, e é Magnificente, Sapientíssimo. 248. E o seu profeta voltou a dizer: O sinal da sua autoridade consistirá em que vos chegará a Arca da Aliança(111), conduzida por anjos, contendo a paz…

poderá ele impor a sua autoridade sobre nós, uma vez que temos mais direto do que ele à autoridade, e já que ele nem sequer foi agraciado com bastantes riquezas? Disse-lhes: É certo que Deus o elegeu sobre vós, concedendo-lhe superioridade física e moral. Deus concede a Sua autoridade a que Lhe apraz, e é Magnificente, Sapientíssimo. 248 E o seu profeta voltou a dizer: O sinal da sua autoridade consistirá em que vos chegará a Arca da Aliança(111), conduzida por anjos, contendo a paz do…

debitoris como princípio geral do direito". Revis/a do Advogado. São Paulo: AASP, 2006, n. 26, p. 98-108.). O princípio do favor debitoris desenvolveu-se bastante no Direito romano da era cristã, a partir de Constantino. A influência dos valores da moral cristã (piedade, clemência, caridade etc.) foi decisiva na confonnação desse principio de proteção do devedor, que evidentemente repercutiu ao regramento da execução judicial, como se pode constatar em regras como o art. 620 e art. 659…

exceção das pensões e subvenções automaticamente atualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no ativo, que ficam sujeitas às medidas previstas na presente lei para essas remunerações; iii) Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS); iv) Instituições de crédito, através dos respetivos fundos de pensões, por força do regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no setor bancário; v)…