Idoneidade Moral Do Solicitador

sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de escravos, propriedades ou coisas entre os romanos, quando estavam em pleno gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a…

confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. Art. 264. Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado…

empregadores poderão reclamar pessoalmente perante à justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. § 1º. Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. 20 § 2º. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado. Art. 839. A reclamação poderá ser apresentada: a)Pelos empregados e…

colonial, imperial e no início do republicano”. O Ministério Público não está completamente instituído, mas, perante os Tribunais havia um Procurador da Coroa e um Promotor de Justiça e, perante os Juízes Singulares havia solicitadores da Fazenda e Resíduo, além dos Curadores especiais. Já no Período Imperial, a Lei de 3 de Novembro de 1841, regulada pelos Decretos de 15 de Março de 1841, para o Cível, e nº 120 de 30 de Janeiro de 1943, para o crime deu ao Governo…

complexos normativos. 40 A ordem normativa da sociedade é complexa a dois níveis. Por um lado, no seio da ordem normativa encontramos diferentes setores normativos: além do Direito encontramos, designadamente, complexos normativos religiosos e morais. Por outro lado, encontramos no seio do Direito e, em especial, da ordem jurídica estadual, fenómenos de complexidade. Surgem assim ordens jurídicas complexas de base territorial, em que vigora um sistema jurídico diferente, pelo menos em…

ou a si mesmo defender­se, caso tenha habilitação. Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. Art. 264. Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil­réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por…

e ainda quem, dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução. Artigo 27º Cumplicidade 1 - É punível como cúmplice quem, dolosamente e por qualquer forma, prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso. 2 - É aplicável ao cúmplice a pena fixada para o autor, especialmente atenuada. Artigo 28º Ilicitude na comparticipação 1 - Se a ilicitude ou o grau de ilicitude do facto dependerem de certas…

denominadas normas éticas (normas religiosas, normas morais, normas costumeiras e normas jurídicas). Finalidade das normas éticas = socialização do ser humano para ser atingir a convivência pautada pela pacificidade. Assim, as normas jurídicas são espécies de normas éticas (gerais e positivas) que regulam a vida do homem em sociedade. 2. Direito e Moral A vida em sociedade exige a observância de normas éticas (religiosas, morais, sociais e jurídicas). Toda norma ética tem um valor.

de cento e oitenta milhões de homens; e vede como saíram as duas do embate com os gigantes da força. Apesar de mal organizada, uma era um colosso militar. Não minguavam os milhões dos seus exércitos os mais bravos soldados haviam quebrado as molas morais ao seu governo, à sua sociedade, ao seu povo; e o monstro armado, cuja imensidade se levantava como a de um Goliath nas esplanadas da luta, ruiu, juncando hoje o solo dos seus destroços, combatentes uns com os outros, sob o domínio da…

sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. Art. 264. Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado…