IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PELA EXTRAÇÃO DE DNA

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PELA EXTRAÇÃO DE DNA Ana Paula Christianini da Silva1 Resumo: O presente Artigo visa analisar o instituto da identificação genética após o advento da Lei n° 12.654/2012.Com o novo dispositivo legal, a identificação criminal, que já contava com os processos datiloscópico e fotográfico, passou a incluir a coleta do material biológico para obtenção do perfil genético, com fins de esclarecer dúvidas relativas à identidade do suposto autor do delito, além de abastecer um banco de dados sigiloso com informações que poderão contribuir para a identificação da autoria de delitos semelhantes, confrontando-se o material disponível, inclusive o fornecido compulsoriamente. Tendo em vista a grande relevância que o tema tem para o Direito Constitucional e Processual Penal e suas implicações para com a defesa dos direitos e dignidade da pessoa humana. Cabe mencionar também os princípios do contraditório e ampla defesa, da não culpabilidade, vedação do retrocesso, entre outros. Para tanto, se verifica no presente Artigo opiniões sobre a presente Lei no que concerne a resquícios de Estigmatização com escopo no pensamento de Cesare Lombroso , que dão fundamento a algumas ideias aqui tratadas. Palavras-chave: Lei n.°12.654/12; Identificação Criminal; Estigmatização; Perfil genético; Dignidade da pessoa humana. Introdução:O Diário Oficial da União de 29 de maio de 2012 publicou a Lei nº 12.654/2012, que elenca a extração de material genético como…

DADOS DE DNA CRIMINAL À LUZ DA LEI 12.654/2012. TERESINA-PI 2013 JÉSSICA SARAIVA VIEIRA CARNEIRO BRITO ASPECTOS PROCESSUAIS E TÉCNICOS ACERCA DA CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DNA CRIMINAL À LUZ DA LEI 12.654/2012. TERESINA – PI 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.................................. 4 2.…

binsfeld@terra.com.br RESUMO A genética forense humana, pela análise do DNA individual, é uma importante ferramenta desenvolvida pela ciência moderna e colocada à disposição da justiça para elucidar autorias de crimes. Com o objetivo de contextualizar a evolução histórica e tecnológica da genética forense, bem como, a evolução legal e consolidação como prova no cenário jurídico, o presente trabalho, valendo-se de uma revisão bibliográfica, delineia o histórico da utilização forense da…

A (IN) VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL1 RESUMO A genética é um instituto em constante desenvolvimento. Através do estudo do DNA foi possível descobrir diversos fatores que influenciaram em vários aspectos da sociedade. É através da criação de bancos de dados genéticos para fins de investigação criminal que se procura uma melhor elucidação da autoria dos crimes ocorridos no Brasil. O estudo do assunto se faz…

O DNA COMO PROVA PENAL Pamela dos Reis Caetano1; Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao1; Glaura Helena Souza Lima Vital1; Luís Olavo Alves1; Roberta dos Santos Pereira de Carvalho2 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo de aferir um instrumento investigativo que demonstre um avanço significativo na identificação humana, um artifício capaz de identificar um indivíduo com absoluta certeza. Sua aplicação como meio de prova nas investigações criminais, precisa e totalmente confiável,…

A influência de agentes químicos em exames de DNA de cadáveres Goiânia 2013 A influência de agentes químicos em exames de DNA de cadáveres Goiânia 2013 Resumo Com atual tecnologia em biologia molecular o exame de DNA tornou-se fundamental no campo da ciência forense. Pois tem uma incrível sensibilidade e um alto poder de discriminação, a análise da molécula de DNA tem sido uma poderosa ferramenta para a identificação humana…

O EXAME DE DNA NA PRÁTICA FORENSE Prof. Fernanda Quintas Martins Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Biológicas/Licenciatura BID 1871 – GENÉTICA 20/06/2010 Resumo ESTE TRABALHO TEM A IMPORTÂNCIA DE CONCEITUAR, POR MEIO DE DIFERENTES PERCEPÇÕES, O DNA FORENSE, BEM COMO CARACTERIZAR SEU USO E APLICAÇÕES.AS TÉCNICAS FORENSES PERMITEM A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PELA ANÁLISE DE CRIMINOSOS, UTILIZANDO ANÁLISE DE STRS E VNTRS. ESTAS ANÁLISES SÃO FEITAS EM…

Teste de DNA determinação na paternidade. O exame em DNA, para definir paternidade, é comparativo. Metade do DNA vem da mãe e, a outra metade, do pai biológico. Após tipificar ambos é feita a comparação com o DNA do (a) filho(a). O trabalho começa separando o DNA do resto das células, por meio de detergentes e centrifugações. Em seguida, aplicam-se pedaços de DNA sintético, marcados com corante, que se ligam aos trechos a serem examinados. Depois, em um processo chamado eletroforese, os…

esclarecimento é de interesse no processo. A convocação para o papel de Perito é uma forma de reconhecimento de competências, decorrente em grande medida da autoridade científica do próprio Perito. PERITO CRIMINAL é o policial a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. As atividades periciais são classificadas como de grande…

O PAPEL DA ANÁLISE FORENSE DE DNA NA CRIMINALÍSTICA O PAPEL DA ANÁLISE FORENSE DE DNA NA CRIMINALÍSTICA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução ............................................... 3 2. Criminalística ............................................ 4 3. Análise forense de DNA ................................. 4…