Identificação Criminal Por Dna

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; No texto da CF/88 pode ser observada inicialmente a matéria que trata da identificação criminal do indivíduo, porém esta lei no momento da sua criação nasceu vaga por não ter regulamento específico para tal caso. Contudo veio a primeira ressalva da…

pesquisa. Para que muitas dessas análises sejam possíveis é necessário que uma certa quantidade de DNA esteja disponível. A estocagem das amostras de DNA origina os Bancos de Material Genético ou Bancos de DNA. Pode-se diferenciar quatro tipos de Bancos de Material Genético, de acordo com suas características: de pesquisa, de diagnóstico, de dados e potenciais. Os bancos de pesquisa são formados por DNA obtido de indivíduos ou de famílias extensas, e algumas vezes mesmo por populações…

BIOMEDICINA FORENSE PERÍCIA CRIMINAL COM ANÁLISE DE DNA RESUMO Dentre as várias áreas em que um Biomédico pode trabalhar e construir carreira – trinta e seis para ser mais exato –, a Biomedicina Forense pode ser tida como a mais cogitada, pelo menos aos iniciantes do curso. Atuando nessa área, o biomédico trabalha juntamente com a equipe de perícia, principalmente quando há a desconfiança de que a morte do indivíduo não foi de causas naturais. Neste trabalho, abordaremos o…

interações entre os diversos sistemas celulares, compreendendo a relação entre DNA, RNA e síntese proteica. As aplicações da Biologia Molecular no laboratório criminal concentram-se, em boa parte, na capacidade da análise do DNA em identificar um indivíduo a partir de cabelos, manchas de sangue e fluidos corporais, como saliva e sêmen, entre outros itens encontrados no lugar do delito. Segundo Silveira a biologia molecular, DNA, vem realizando um papel de ampla importância nas…

ser também utilizada para designar as novas tecnologias da moderna ciência da informação, hoje utilizadas para a identificação humana a partir da análise de características individuais. Esse é o caso da identificação individual pela estrutura da íris ou da retina, bem como da análise da imagem facial. Nesse contexto, os sistemas biométricos são processos automatizados de identificação, estando baseados nas características fisiológicas ou comportamentais dos seres humanos. Figura 02 –…

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa abordará o tema “uso Forense do DNA na esfera penal para fins de identificação criminal pela Lei 12.654/12”. A referida Lei prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes hediondos e também praticados com violência. O cerne da questão é analisar a constitucionalidade desta lei diante dos Princípios norteadores da Carta Magna, como por exemplo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Presunção da…

fundamentais da pessoa humana, o tema merece ser debatido, haja vista que com a alteração trazida pela citada lei, surge a possibilidade de coleta de material para identificação criminal por perfil genético. Palavras-chave: I – INTRODUÇÃO No dia 28 de maio de 2012 foi sancionada a Lei N° 12.654, que alterou a Lei 12.037, Lei de Identificação Criminal e a Lei N° 7.210, Lei de Execução Penal, instituindo, na segunda, o Art.9°- A, in verbis: Art. 9o-A. Os condenados por crime…

A coleta de material biológico para DNA e a presunção de inocência. O presente estudo tem por objetivo analisar a implementação da identificação criminal através da coleta de material genético do indiciado conforme a Lei nº 12.654/2012, bem como promover um confrontamento com a garantia constitucional da presunção de inocência. As constituições federais anteriores a carta magna de 1988, permitiam que todo indiciado em inquérito policial fosse identificado criminalmente, no qual…

uma nova espécie de identificação criminal, qual seja, a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. Em seu artigo 3º, acresce um artigo à Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), sob os seguintes termos: "Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil…

INTRODUÇÃO O objectivo deste trabalho é efectuar um estudo sobre DNA. A sociedade é composta por diversos indivíduos, cada um com características específicas, variáveis de acordo com a sua idade, sexo, escolaridade, etnia, etc. Cada indivíduo possui um código genético que herda dos seus progenitores, metade pelo lado do pai e a outra metade pela mãe e que se reflecte nas diferenças de cada indivíduo, fazendo dele uma pessoa única, com características únicas que se encontram nas…