Icms Transporte Passageiros

Alíquotas do ICMS SÃO PAULO ALÍQUOTA | OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES | 25% | Nas operações internas e de importação com as seguintes mercadorias:a) bebidas alcoólicas classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300;b) fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no Capítulo 24;c) perfumes e cosméticos classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307,exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, e as…

R$ 48.000.000 ,00 anuais R$ 4.000.000,00 mensais), sera nos seguintes percentuais: - 1,60% : Receita da venda de Combustiveis. - 8% :Receita de Seviço Hospitalar Venda Mercadoria e Produtos, Obras c/Aplicação de Material, Transporte de Cargas - 16% : Transporte de Passageiros, Serviço em Geral (até R$ 120.000,00 anuais ). - 32%: Serviço em Geral, Representação e Comissão Locação de Bens Móvel/Imóveis Propriedades Para saber mais sobre os limites para optar esta forma de calculo de…

destinados a manutenção e reparo de embarcações e aeronaves, utilizadas no transporte comercial internacional, de empresas autorizadas a operar nesse serviço. O regime poderá também ser autorizado a empresa estrangeira de transporte rodoviário, marítimo e aéreo. Essa autorização é concedida pela autoridade aduaneira local do depósito. A base operacional do regime é de uso privativo das empresas de transporte beneficiárias. Os depósitos das empresas de navegação…

uma de suas subdivisões. 4. IMPOSTOS Os principais impostos para a atividade comercial são, CSLL, ICMS, IRPJ, PIS entre muitos outros que são gerados a empresas. Abaixo tem o significado de cada imposto relacionado. Quando você está ciente de quais tributos incidem sobre a empresa, é possível administrar melhor a carga tributária e investir mais qualitativamente seus ganhos. a) CSLL 1; b) ICMS 2: c) IRPJ 3: d) PIS 4. Federal CSLL(Contribuição sobre Lucro Líquido) – para as…

rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internac. enquadradas nas CNAES 4921-3 e 4922-1; II - de manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos; III - de transporte aéreo de carga; IV - de transporte aéreo de passageiros regular; V - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; VI - de transp. marítimo de passageiros na navegação…

contribuintes do ICMS Conforme preceitua o Anexo V do RICMS/2002, contribuintes do imposto emitirão, conforme o caso, os seguintes documentos fiscais: 1. Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A; 2. Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; 3. Cupom Fiscal Emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); 4. Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; 5. Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; 6. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7; 7. Conhecimento de Transporte…

Imposto de Renda. Consumo: Aqui os impostos podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que está embutido no valor da compra. Isto ocorre, por exemplo, com o ICMS, IPI e ISS. 1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua…

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; II - Imposto sobre a Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD; III - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA ICMS: O ICMS é assim definido pelo Código Tributário Estadual: Art. 2º Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS -…

publicada em 10/01/2010, estabeleceu a redução das alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do ICMS daquele Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela fiscalização local em 15/12/2009, em razão de falta de pagamento do ICMS relativo aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009, poderia ser aplicada a nova lei aos fatos geradores e infrações fiscais ocorridas em 2009, uma vez que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO TRANSPORTE COLETIVO SITUAÇÃO ATUAL E TENDÊNCIAS FUTURAS NA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA Ellen Crevelin Valentim Lorena Mantovaneli Pessoa Raquel…