Icms Transferência De Mercadoria

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERNAS DE LEASING FINANCEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à…

2 ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Hipótese de Incidência do ICMS e os elementos para o cálculo do imposto Da definição constitucional do ICMS (art. 155, II) podemos concluir que é um imposto que incide nas operações relativas à circulação de mercadorias 1- No território do ente da…

Gianisella Plaut - Curitiba 1. ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto estadual com recolhimento mensal. Seu fato gerador é a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de…

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS - ESTADO DE SÃO PAULO UNIESP SÃO PAULO 2013 UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS – NO ESTADO DE SÃO PAULO Leandro Gonçalves Silva RA 0109203279 Guilherme Nascimento dos Anjos RA 0109203350 Dirceu Tieri RA 0109203420 Jofre Pereira da Costa RA 0109203642 Neusa

Público) – tributo criado pela LC n. 8/1970. BASES DE CÁCULOS PIS/PASEP • PIS/Pasep Faturamento - incide sobre a receita bruta de vendas de mercadorias, produtos ou serviços. • PIS/Pasep de Pessoas Jurídicas de Direitos Público Interno – Incide sobre o somatório das receitas correntes arrecadas, das transferencias correntes e das transferencias de capital recebidas. • PIS/Pasep Folha – Incide sobre o valor da folha de salários. • PIS/ Pasep Importação – incide sobre o valor…

1 – Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS – Mercadorias e Importação: 1) Hipótese de incidência: A) Critério Material: realizar operações relativas à circulação e fornecimento de mercadorias ou trazê-las do exterior para dentro do território brasileiro. B) Critério Espacial: o Estado Federado em que tiver sido realizado o Fato Gerador. C) Critério Temporal: sempre que o sujeito passivo operar com mercadorias, inclusive importá-las para o…

1) A tabela abaixo resume as diversas entradas e saídas de estoque de mercadoria da Sapatos & Sapatos Ltda no mês de Dezembro. ENTRADA EM ESTOQUE SAÍDA DO ESTOQUE SALDO DO ESTOQUE DIA DOC QTDE PRÇO UNIT TOTAL QTDE PRÇO UNIT TOTAL QTDE PRÇO UNIT TOTAL 01/dez 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 10/dez NF 1 100 5,00 500,00 100 5,00 500,00 12/dez NF 2 100 10,00 1.000,00 100 10,00 1.000,00 18/dez RM 1 0,00 0,00 110

45.427,20 05.02.20X8 A matriz comprou mercadorias para revenda, conf. N/F 335, com pagamento a prazo de 30 e 60 dias no valor de R$ 185.000,00, com ICMS destacado na Nota Fiscal com alíquota de 17%. Transferiu para a filial R$ 82.000,00, conf. N/F 015, com ICMS destacado na Nota Fiscal, com alíquota de 17%. Matriz Compra D- Estoque: 153.550,00 D- ICMS a recuperar 31.450,00 C- Fornecedor: 185.000,00 Transferencia D- Filial - Conta Corrente 82.000,00

Mini-curso ICMS: Regra Matriz do Imposto e seus Aspectos Atuais e Controversos Palestrante Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor. Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Situações Práticas • Na transferência de mercadorias de uma unidade para outra da mesma empresa incide o ICMS? • Para a caracterização da materialidade do ICMS é necessário que ocorra a “circulação” física da…

DIREITO TRBUTÁRIO FAAT- FACULDADES ATIBAIA DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS PROFº DIOGO ARRUDA Este trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar os tópicos mais relevantes sobre a matéria de Direito Tributário, o ICMS- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Bem como definir suas, nada lineares, peculiaridades. Agradecemos á todos e boa leitura! INDICE 1. Introdução ...........................................................