Icms Mato Grosso Do Sul

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson…

não-contribuintes 2 7 – Diferenças de alíquotas de ICMS 3 7.1 - Base de Cálculo 3 7.2 - Apropriação do Crédito 4 FIXAÇÃO DE ALIQUOTAS E DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS 1- Introdução Conforme o Sistema Tributário Nacional vigente (previstos no artº 145 e seguintes da Constituição Federal/88) compete aos Estados e ao Distrito Federal fixar as alíquotas nas operações e prestações internas. Ainda de acordo com o mencionado sistema, o ICMS poderá ser seletivo, em função da…

Este artigo analisa o processo de expansão e interiorização dos cursos Superiores de Educação Física no Estado do Mato Grosso do Sul desde a sua implantação até o presente momento. Para tanto, foram analisados comparativamente, os dados quantitativos oficiais de implantação desses cursos no Brasil ao longo da história nas diversas regiões, inter-relacionando-os com os dados sobre a disponibilidade de equipamentos culturais nos principais municípios brasileiros. A investigação…

Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL Avenida Gury Marques, 8000 - Campo Grande - MS CNPJ 15.413.826/0001-50 INSC. EST. 28.105.553-0 http://www.enersul.com.br EMISSÃO: 04/09/2013 NOTA FISCAL/FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - B1 GRUPO 'B' 686940 - FAT-08-200911512092-95 REFERÊNCIA: 04.2013 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CPF 174.399.731-00 R.: BARAO DO BRANCO .1001

Rondônia o ICMS Ecológico foi instituído em 1996 e regulamentado em 2001. Decorridos quatro anos da regulamentação, em 2005, um novo decreto revogou a regulamentação anterior para fazer valer o percentual de 5% destinado às Unidades de Conservação, com base em aspectos quantitativos. A perspectiva é que o estado retome as discussões sobre o tema para ocupar o espaço que o mecanismo do ICMS Ecológico oferece para o fomento de políticas públicas municipais na área ambiental.…

de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS. Acompanhe abaixo a Tabela de alíquota do ICMS (circulação interna de cada estado): ICMS no Acre – 17% ICMS em Alagoas – 17% ICMS no Amazonas – 17% ICMS no Amapá – 17% ICMS na Bahia – 17% ICMS no Ceará – 17% ICMS no Distrito Federal – 17% ICMS no Espírito Santo – 17% ICMS em Goiás -17% ICMS no Maranhão – 17% ICMS no Mato Grosso – 17% ICMS no Mato Grosso do Sul – 17% ICMS em Minas Gerais – 18% ICMS no Pará – 17% ICMS na Paraíba – 17% ICMS no

Alíquota de 4% de ICMS nas operações TAX Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE - do Senado, por 20 votos a 6, a Resolução que determina a alteração da alíquota interestadual do ICMS para produtos importados. Atualmente a alíquota praticada nas operações interestaduais com produtos importados é de 7% para os estados do norte, nordeste, centro-oeste e Espírito Santo e 12 % para os estados do sul e sudeste, entretanto, alguns estados como Santa Catarina, Goiás e Espírito

Guerra fiscal ICMS: São Paulo contesta desoneração do imposto concedida por outros cinco estados. Norma Antônia Gavilãn Tonellatti Advogada em São Paulo e no Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Pós-graduanda em Direito Empresarial pela PUC. Sabemos que a guerra fiscal permeia o ICMS por muito tempo e se vem discutindo a possibilidade de uma alíquota igualitária para que tal problema encontre um fim. Porém, parece que está longe tal solução. Em 13 de…

O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Cuiabá/MT 2013 O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Monografia apresentada

1 – Determinada empresa de Mato Grosso do Sul compra do Estado de São Paulo uma máquina para seu ativo imobilizado. Paga por esta máquina a quantia de R$ 50.000,00, nota fiscal com destaque de ICMS de 7%, sendo o pagamento efetuado desta forma, 30% em dinheiro e o restante para 30 dias. Proceder às contabilizações e lançar o crédito do ICMS. Débito – Imobilizado – R$ 50.000,00 Crédito – Caixa - R$ 15.000,00 Crédito – Fornecedor - R$ 35.000,00 Débito – Icms a Recuperar – R$ 3.500,00