Icms Esquematizado

.......................................................... R$ 50,00 Direito Civil – Parte Geral – Volume 1 – Silvio Rodrigues ................................................................................ R$ 54,00 Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza ...................................................................................... R$ 45,00 Direito Global – Oscar Vilhena Vieira .............................................................................................

à Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação ........................................ 13 3.2.1 Incidência do ICMS .......................................................................................................... 16 3.2.2 Não incidência do ICMS ................................................................................................... 19 3.2.3 Isenções…

Bens e direitos (ITCD) - Imposto sobre previdência de veículos automotores (IPVA) - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobe prestação de serviços de transportes inter estaduais, inter municipais e de comunicação (ICMS). IMPOSTOS DO DISTRITO FEDERAL Impostos estaduais e municipais. (C.F.art. 147) 1.6 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Muitas vezes os tributos arrecadados por um ente público devem ser repassados para outros…

Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS): A Constituição Federal, no seu art. 155, II, atribui aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Trata-se do ICMS, o tributo de maior arrecadação no Brasil. O ICMS tem finalidade…

DIREITO TRIBUTÁRIO Bibliografia: 1. Ricardo Alexandre – Ed. Método – Direito Tributário Esquematizado (é esquematizado mesmo!) – Linguagem simples e acessível. Livro montado para concursos. 2. Para PFN: Estudar por um curso mais tradicional: Curso de Direito Tributário do José Eduardo Soares de Mello. Ed. Dialética. 3. A depender do concurso, vocês vão precisar saber alguns temas específicos (detalhamento sobre decadência, prescrição, por exemplo):…

maneira menos onerosa, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, e principalmente dos impostos. Para um bom planejamento tributário, inúmeras decisões devem ser tomadas, de maneira que todos os passos a dados durante o ano devem ser esquematizados e combinados com a legislação. Isso se torna ainda mais essencial, se considerarmos o atual cenário brasileiro, onde o planejamento é imprescindível para obter sucesso, ou simplesmente para sobreviver. É importante esclarecer…

Imposto de Renda Pessoa Jurídica. IPI. ................................... Imposto sobre Produtos Industrializado ICMS. ............................... Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços LISTA DE FIGURAS. Figura 01. Modelo de Balanço Patrimonial. Figura 02. Modelo Esquematizado de Ambiente-tarefa de uma Empresa. Figura 03. Modelo Esquematizado de Ambiente Geral. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.…

município sede da usina hidrelétrica e os demais municípios que tiveram seus territórios alagados, uma vez que a situação jurídica existente é irrelevante para a apuração do VAF - formação do lago. 2. No caso de energia elétrica, o fato gerador do ICMS é constituído pela saída de energia do estabelecimento produtor, de modo que, os municípios que tiveram parte do território inundado somente farão jus ao recebimento de 'royalties' como forma de compensação financeira. 3. Segurança…

interfere na definição da competência e a isenção no seu exercício. Assim, quando falamos que os papéis e revistas estão imunes ao ICMS, estamos dizendo que esta situação está fora da esfera de competência do Estado. Por outro lado, se não existisse esta hipótese de imunidade, mas estivesse isenta por previsão legal, diríamos que o Estado tem a competência para cobrar o ICMS de revistas e papéis, mas resolveu não exercê-la, ao prever em lei Estadual que esta hipótese estaria isenta.…

realizar negociações. Claro que para cada negociação, a documentação deverá ser específica. 2.3 - Incentivos Fiscais: Alguns impostos têm tratamentos específicos em operações de exportação, denominados incentivos fiscais. É o caso de IPI, ICMS, COFINS e PIS. Além deles, existem procedimentos especiais como drawback e drawback interno. O objetivo dessas medidas é evitar a transferência de tributos internos para as vendas ao exterior, o que prejudicaria a concorrência do produto…