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IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA RELATÓRIO DO SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA DA SEXTA – PROFESSOR RODRIGO RELATOR: ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS GRUPO 1. Marcelo Andrade; Márcia Patrícia M. Fortunato; Aubério Lopes; Braz de Andrade; Julinha Santana. GRUPO 2. Felipe Portela; Maria Eduarda Beltrão; Reidal Guide; Felipe Campos; Eduardo Pinho; Marcelle Zenaide. GRUPO 3. Elkson Martins de Miranda; Alana M. M. Navarro; Yanara J. P. Veras; Ana…

IBET 01/04/2015 Seminário II Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferenças técnicas de interpretação adotados pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. O controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro se dá de forma concentrada e de forma

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET. MÓDULO “CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA” SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. ALUNO: GERSON MIRANDA Maio/2015. 1) Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Resposta: Teoricamente sistema significa dizer que é um verdadeiro conjunto de preceitos. O ordenamento se diferencia do sistema por ser um plano/projeto mais…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO VI TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL João Paes de Oliveira Júnior Recife, maio de 2013. Respostas às questões: 1. RMIT do Imposto de Importação Critério Material: Importar produto estrangeiro a ser usado ou consumido no Brasil. Critério Espacial: Local de entrada no território brasileiro. Critério Temporal: Momento da entrada do produto no…

Consequência (Os Critérios) para a exação de determinado tributo, em obediência ao ordenamento jurídico pátrio. 2ª – i Que é hipótese de incidência tributária? R: O que. Onde. Quando. Hipótese. Antecedente. Quanto raciocina-se sobre uma hipótese, pressupõe-se um antecedente, algo (Critérios: Material, Espacial e Temporal) imaginado antes [...] Logo, hipótese é a descrição de uma situação futura a ser considerada fato jurídico, capaz de materializar a incidência de tributo. De outra…

Direito Tributário – Curso de Especialização – IBET Módulo CIT –Controle da Incidência Tributária Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO II – Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade 27/03/2015 1. Quais são os instrumentos de Controle de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei 9.868/99. R.: Embora a doutrina…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A isenção pressupõe a incidência da norma tributária impositiva. Não incidisse, não surgiria qualquer obrigação, não havendo a necessidade de lei para a exclusão do crédito. Esta sobrevém a norma de isenção justamente…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET Pós-Graduação – Direito Tributário Módulo – Tributo e Segurança Jurídica Seminário I 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito é o ramo das ciências sociais que tem por objeto o estudo do conjuntos de normas, regras e princípios que regulamentam as relações sociais, tal qual como as relações entre o cidadão e o estado, possuindo caráter coercitivo, impostas pelo…

Estado Democrático de Direito, bem como a aplicação dos Princípios Constitucionais e a submissão do ordenamento tributário, trazendo desta forma, a ilegalidade dos atos denegatórios da Fazenda Publica. Além de reforçar a responsabilidade do Estado diante da gestão dos cofres Públicos. JUSTIFICATIVA O presente trabalho traz a tona uma discução extremamente polemica dentro do ordenamento Jurídico brasileiro, a compensação tributaria. Sendo ela uma das vias de extinção do credito…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Especialização em Direito Tributário Módulo II - Incidência e Crédito Tributário Data da entrega: 15/08/2014 SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões: 1- Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e, (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não incidência Anistia Remissão É uma dispensa legal do pagamento do tributo