Ibet Modulo Tributo Segurança Juridica Seminario

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET Módulo IV - Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 02/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 1a)Norma jurídica: Paulo de Barros Carvalho[1] dispõe que normas jurídicas “são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito e, nem sempre…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO: BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n. 1.002, de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA I - MÓDULO III 21/03/2014 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO III – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL) Karyne Amorim Recife, agosto de 2011. QUESTÕES 1 - Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET MÓDULO – CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ANA CAROLINA GUIMARÃES FERNANDES RECIFE, 10/04/2015 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Tida…

NSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO I: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário IV – Aluna: Ana Paula Questão 1) R: A noção de sistema surge da ideia de que onde houver um conjunto de elementos que se relacionam entre si e encontram-se ligados perante uma determinada referência, existe um dado sistema fundamental. Neste passo, as unidades que formam o sistema de direito positivo são as normas jurídicas, compostas por juízos hipotético-condicionais, em que se conjuga

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do crédito tributário Seminário II: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares Data: 06.03.2014 Questão 1: No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Resposta: Segundo

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 2 – Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade Data da Entrega: 24.08.2013 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n.º 9.868/99.…

negocial ou mesmo de sua sofisticação, demandam respostas articuladas a partir de um conjunto de conhecimentos à altura. Por isso a Pós em Direito Empresarial oferece uma forte visão prática aliada a um referencial acadêmico sólido sobre as questões jurídicas que se estabelecem no âmbito da empresa, fornecendo aos alunos uma perspectiva sofisticada para resolução de conflitos. Objetivos A Pós em Direito Empresarial tem por objetivo proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla,…

Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade?. Do atual texto constitucional pode-se extrair uma lista com quatro instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, quais sejam: (i) a ação direta de inconstitucionalidade, (ii) a ação declaratória de constitucionalidade, (iii) a ação direta de inconstitucionalidade…