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campo do Direito Tributário, mesmo sendo direito material, onde encontraremos a estipulação dos meios de prova mediante os quais os fatos jurídicos tributários serão representados lingüisticamente. Assim, por exemplo, na operação de circulação de mercadorias o Código Tributário Nacional exige do contribuinte (sujeito passivo) a prévia emissão de notas fiscais e o registro em livro próprio ou o preenchimento da guia competente pelo fiscal, quando o contribuinte não 31 Susy Gomes…

característica integradora do Estado Social de Direito, a atuação do Estado, também na Economia. Seja de forma indireta, como agente regulador e fiscalizador de atividade econômica, ou diretamente, atuando na prestação de serviço ou produção de mercadorias destinadas ao mercado. (iv) Estado Democrático de Direito é definido José Afonso da Silva como: [...] Estado de legitimidade justa (ou Estado de Justiça Material) fundante de uma sociedade democrática, qual seja a que instaure um…

uma emissão de títulos ou ações. Os derivativos também são conhecidos como títulos contingentes[8l, termos utilizados em todo o livro. Em geral, as variáveis que 5 6 7 8 Grifo nosso. Opções, Futuros e Outros Derivativos. 3• edição. Bolsa de Mercadorias e Futuros BMF, São Paulo, 1998, p. I. Grifo nosso. Grifo nosso. ALEXSANDRO BROEDEL LoPEs I RoBERTo OuiROGA MosouERA 15 referenciam derivativos são preços de títulos negociados. Uma opção de ação, por exemplo, é um derivativo cujo…

Anhanguera-Uniderp, Campo Grande, MS/2009. Graduação: Direito / Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal UNIDERP, Campo Grande-MS/2006. Especialização: Direito Tributário / Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Campo Grande, MS/2008. Graduação: Economia/Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Campo Grande, MS/1994. Especialização: Administração de Marketing e Comércio Exterior/INPG Universidade Católica Dom Bosco UCDB, Campo Grande, MS/1995.…

BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------------------- SIGLAS E ABREVIATURAS art. CC CDC CLT CF Cf. CT CTN Dec.-lei DJ GO Ibid. Id. ICMS Artigo Código Civil Código de Defesa do Consumidor Consolidação das Leis Trabalhistas Constituição Federal Confira Crédito Tributário Código Tributário Nacional Decreto-lei Diário de Justiça Goiás Ibidem Idem Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços de Transporte e de Comunicação Inc. LC Loc Cit. Min. MP n.º op. cit.…

Eduardo Tadeu Francez Brasil que, com virtuosismo, anotaram os rascunhos com várias críticas construtivas. Aos caríssimos alunos da Especialização em Direito Tributário do IBET/Sorocaba. E da PUCSP/Cogeae, principalmente aos da Turma A da quarta-feira de manhã (a melhor de todas!). Aos colegas do Grupo de Estudos do IBET: Alberto Macedo, Antonio Gaspar, Daniela Floriano, Erika Dias, Florence Haret, Gustavo de Souza, Gyordano Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e…

por outro, a indústria que o recebe em tais condições, cuida de introduzi-lo no seu processo produtivo sem o registro e, conseqüentemente, sem a respectiva tributação do produto quando da posterior venda (no caso a tributação é diferida, sendo que o ICMS é recolhido quando da venda do ferro gusa ou aço), até porque não teria como justificar a produção, vez que não declarou o recebimento do carvão. Para o Estado, o prejuízo é extremamente significativo, pois além do prejuízo ambiental,…

such a philosophical concept. 6 Dedico este trabalho Aos meus pais Alcides Vitor de Carvalho e Marcolina Tomazini de Carvalho Ao Prof. Paulo de Barros Carvalho E aos meus alunos 7 AGRADECIMENTOS Aprendi, com a metodologia do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, que “ninguém muda sozinho, nós mudamos nos encontros”. Este trabalho é resultado de vários encontros com diferentes pessoas, que fizeram parte da minha vida durante os quatro anos que…

constructivismo jurídico foi desenvolvido como proposta de evolução (e não de revolução) 27 Écio Oto Ramos Duarte e Susanna Pozzolo. Ob. cit., p. 31. 28 Conferência realizada por ocasião do II Congresso Nacional de Estudos Tributários – IBET. 24 do pensamento positivista, motivo pelo qual não abre mão das conquistas perpetradas por este movimento tão importante para a racionalização do conhecimento jurídico. 1.2.1. A tese das fontes sociais do direito e os atos de…