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IBET - Direito Material Tributário MÓDULO II: SEMINÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO 1. Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. Assim como ocorre com diversos termos utilizados no Direito, o “lançamento tributário” é termo polissêmico, assim, para melhor compreensão do trabalho, iremos diferenciar os institutos…

Seguro e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários. Impostos da competência dos estados e distrito federal: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos; Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Impostos da competência dos municípios: Imposto sobre a Propriedade Predial e…

problemas que cercam a metalinguagem, também inçada de dúvidas sintáticas e de problemas de ordem semântica e pragmática.” 1 Mestre e doutora em direito tributário pela PUC/SP. Professora dos cursos de pós-graduação da FIA/USP, PUC/Cogeae e IBET. Autora dos livros Presunções no direito tributário e Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. Advogada em São Paulo. 2 E a dificuldade de interpretação não se restringe aos termos vagos da evasão e da elisão…

Evidenciação da Carga Tributária na DFC das empresas que compõe a amostra ........................................................................................................................................136 Quadro 17 – Divulgação do Imposto Estadual (ICMS) e Municipal (ISS)............................137 Quadro 18 – Evidenciação do INSS e FGTS nas Demonstrações Contábeis. .......................138 Quadro 19 – Divulgação dos Encargos do Setor Elétrico no…

Universidade de São Paulo (USP), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), também sou Professor de Especialização em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP, na Fundação Getúlio Vargas – SP (GVlaw - Módulos “Tributação no Setor de Serviços” e “Tributação no Setor de Comércio”), no Insper (antigo IBMEC-SP) e no IBET. Vamos ao que interessa. Como será o curso? Nesse curso, ensinarei a TEORIA de Direito Tributário passando…

Paulo. E vice-reitor do Centro Universitário Alvares Penteado - UniFECAP, onde é professor titular de Direito Tributário. Desde 2001, é professor conferencista nos cursos de pós-graduação latoserisu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Sócio-diretor de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini - Advocacia Empresarial, é articulista e colunista em maté­ ria tributária e sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ao meu querido pai, parâmetro inexcedível de…

IBET - Especialização em Direito Tributario Controle da Incidência Tributária Seminário VI – IPTU, ITR e IPVA 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio…

Brasiliense de Direito Público (IDP) e Doutorado em Direito da Universidade de Brasília (UNB). Possuo três pós-graduações e um curso de extensão na área do Direito: Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especialização em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual…

terceirizada por um prestador de servios na rea da contabilidade e acompanhado pelo gestor. Os tributos recolhidos atualmente so, Confins (Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social) FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Servio) ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios) INSS (Contribuio ao Instituto Nacional de Seguridade Social) IOF (Contribuio sobre Operaes Financeiras IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ITR (Imposto Territorial rural) IPVA (Imposto sobre…

um prestador de serviços na área da contabilidade e acompanhado pelo gestor. Os tributos recolhidos atualmente são, Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); INSS (Contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social); IOF (Contribuição sobre Operações Financeiras; IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ITR (Imposto Territorial rural); IPVA (Imposto…