Chiesa Leitura Obrigat Ria

CRÉDITOS DE ICMS: situações polêmicas Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor de graduação e pós-graduação em Direito Tributário. Consultor e Advogado. Sumário: 1. O direito ao crédito no ICMS; 2. Operações triangulares e glosa de créditos de ICMS; 3. Transferência de créditos de ICMS; 4. Crédito acumulado de ICMS e a possibilidade ou não de sua utilização para pagamento de ICMS-importação; 5. Correção monetária de créditos de ICMS; 6. Considerações finais. 1. O direito ao crédito no ICMS O ICMS é um imposto que incide em todas as fases de produção e circulação das mercadorias e serviços de transporte e comunicação transmunicipais. A não-cumulatividade do imposto é efetivada por meio da técnica do abatimento do imposto incidente nas etapas anteriores com o imposto a ser pago nas operações e prestações subsequentes. Com essa sistemática, evita-se, pelo menos em tese, o acúmulo do imposto ao longo da cadeia produtiva e da circulação da mercadoria e das prestações de serviços, não permitindo que bens e serviços sejam onerados excessivamente. Trata-se de uma sistemática que visa assegurar a neutralidade da tributação no curso do processo de produção, circulação e prestações de serviços. A técnica do abatimento do imposto incidente nas operações e prestações anteriores nas 237 IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários subsequentes afasta a sobreposição de tributação. Com isso evita-se que o consumidor, contribuinte de fato, em termos econômicos,…

(Contribuições sociais) do livro Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Capítulos III, IV, VI e VII, VIII e IX do livro Contribuições – regime jurídico, destinação e controle, de Paulo Ayres Barreto. Item 5 (5.1 a 5.5) do Capítulo IX do livro Contribuição de intervenção no domínio econômico, de Tácio Lacerda Gama. Capítulo IV do livro Contribuições especiais e sua destinação, de Fernando F. Castellani. Capítulo IV do livro O fundamento fático de…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Especialização em Direito Tributário Unidade: Recife - PE Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 2012 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Respostas: 2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS? (Vide anexo I). Respostas: O valor dos descontos…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

Guerra fiscal ICMS: São Paulo contesta desoneração do imposto concedida por outros cinco estados. Norma Antônia Gavilãn Tonellatti Advogada em São Paulo e no Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Pós-graduanda em Direito Empresarial pela PUC. Sabemos que a guerra fiscal permeia o ICMS por muito tempo e se vem discutindo a possibilidade de uma alíquota igualitária para que tal problema encontre um fim. Porém, parece que está longe tal solução. Em 13 de…

IBET MODULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII - ICMS 1. A RMIT do ICMS tem por base a transferência de titularidade de bens móveis, mediante comércio, feito com habitualidade, assim como a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e serviço de comunicação (Critério Material). Pode-se dizer que o ICMS possui cinco Critérios Materiais: i. Operações relativas à circulação de mercadoria ii. Serviço de comunicação iii. Serviço de transporte…

ICMS [pic] Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Stefâno Cunha de Macêdo Recife, julho de 2012 Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Florianópolis Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? 2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário? 3. Que é princípio? Há diferença entre…

IBET – MÓDULO II – SEMINÁRIO VI RELATÓRIO GERAL RELATOR: PAULO SÉRGIO NOBRE DE QUEIROZ LIMA TURMA: SÁBADO 1) A turma foi unânime ao buscar o sentido de “serviço” no Direito Civil, enquadrando-o na hipótese tributária como aquela obrigação de fazer que está necessariamente prevista na LC 116. Quanto ao alcance interpretativo, maior parte da turma entendeu que a lista é estritamente taxativa, sob o fundamento que a taxatividade é instrumento para a garantia da legalidade e…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Aluno: JEAN MICHEL LUCCHESE MELLO Porto Alegre/RS, 12 de junho de 2015. QUESTÃO 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. ICMS Mercadorias Antecedente: (i) Critério Material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. (ii) Critério Espacial:…