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aduaneiro e comércio internacional, Caparroz foi vencedor do 2º Prêmio Microsoft de Direito (categoria mestrado e doutorado), promovido pela Faculdade de Direito da USP. Professor de pós-graduação em direito tributário e internacional da FGV, COGEAE/PUC, IBET e EPD, instrutor da ESAF, do Ministério da Fazenda, o autor é professor, desde 1998, das disciplinas direito tributário, comércio internacional e direito internacional nos principais cursos preparatórios do país (Damásio, LFG e…

compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. (...) Art. 150. (...)§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I (calamidade), 153, I, II, IV e V . (são os impostos da União Federal sobre a importação de produtos estrangeiros; sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores…

Pessoa Jurídica FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviços FOB - Free on board (Livre a bordo), tipo de frete onde comprador assume todos os riscos e custos com o transporte da mercadoria GDC - Guia de Dados Cadastrais ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e…

sanções passíveis de aplicação mesmo contra a vontade do seu destinatário e até com o emprego da força. Nas suas palavras: 16 17 18 (VILANOVA, Lourival. Lógica Jurídica. In: ______. Escritos jurídicos e filosóficos, v. 2, São Paulo: Axis Mundi; IBET, 2003, p. 159-160). PONTES DE MIRANDA, Francisco C. Tratado de Direito Privado. Tomo II. Campinas: Bookseller, 2000, p.183. Segundo Kelsen, o sentido subjetivo seria o sentido natural dos fatos, tal qual ocorrem na natureza, colhidos com…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

autoridade administrativa. Nesse sentido, Paulo de Barros Carvalho cita a farta existência de normas jurídicas individuais e concretas produzidas pelo contribuinte, nos seguintes termos: Ninguém ousaria ignorar que legislações de impostos como o IPI e o ICMS, importantes fontes de receita para a União e para os Estados federados, respectivamente, registram muitos preceitos disciplinadores da atividade do sujeito passivo na construção dessas regras. Cabem-lhe individualizar o evento…

científico tributário. Preciso agradecer ainda ao Professor Roque Antonio Carrazza por seus ensinamentos, por sua disponibilidade em ajudar a todos que o procuram, e principalmente dizer da realização do sonho de ser sua aluna. Aos professores do IBET que muito contribuíram nas minhas reflexões acerca do direito tributário. Aos professores do Mestrado: José Artur Lima Gonçalves, Tácio Lacerda Gama, Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek…

Direito Positivo – Constituição, leis e outros atos 60 GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 179. 61 VILANOVA, Lourival. Escritos jurídicos e filosóficos. São Paulo: AXIS MVNDI IBET, v. 2, 1997, p.464 475. 44 normativos - ora sofrem alterações em decorrência das mudanças havidas na sociedade, ai incluídas as mudanças na Economia, ora promovem alterações nas relações sociais e econômicas. O entendimento de…

Eduardo Tadeu Francez Brasil que, com virtuosismo, anotaram os rascunhos com várias críticas construtivas. Aos caríssimos alunos da Especialização em Direito Tributário do IBET/Sorocaba. E da PUCSP/Cogeae, principalmente aos da Turma A da quarta-feira de manhã (a melhor de todas!). Aos colegas do Grupo de Estudos do IBET: Alberto Macedo, Antonio Gaspar, Daniela Floriano, Erika Dias, Florence Haret, Gustavo de Souza, Gyordano Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e…

such a philosophical concept. 6 Dedico este trabalho Aos meus pais Alcides Vitor de Carvalho e Marcolina Tomazini de Carvalho Ao Prof. Paulo de Barros Carvalho E aos meus alunos 7 AGRADECIMENTOS Aprendi, com a metodologia do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, que “ninguém muda sozinho, nós mudamos nos encontros”. Este trabalho é resultado de vários encontros com diferentes pessoas, que fizeram parte da minha vida durante os quatro anos que…