Ibama

CIÊNCIAS AGRARIAS, BIOLÓGICAS E ENGENHARIAS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PERÍODO LETIVO 2013/2 ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE. TRABALHO SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS. ( MMA, SISNAMA, CONAMA E IBAMA ) Ministério do Meio Ambiente ( MMA ) Estrutura e Competências Art. 1° O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008: O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 2º, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e no Decreto nº 5.583, de 16…

autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades da SEMA. (*)Nota: Lei nº 7.804, de 18.07.89 - substituir Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7º - (Revogado pela Lei nº 8.028, de 12.04.90) Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 12.04.90) I - estabelecer, mediante proposta da SEMA, normas e critérios para o…

Ambientais Cartilha Ministério do Meio Ambiente Marina Silva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Auditoria Interna do IBAMA Henrique Barros Pereira Ramos Coordenação de Ouvidoria/Linha Verde Edinei Vilas Bôas Benevides Procuradoria Geral do IBAMA Sebastião Azevebo Diretoria de Gestão Estratégica Leonardo Bezerra de Mello Tinoco Diretoria de Administração e Finanças Edmundo Antonio Taveira Pereira Diretoria de Fauna e…

Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental TEMA 3 - IBAMA Prof. Rosenval Júnior – Aula 00 AULA 00: PROTOCOLO DE KYOTO – Parte I SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação, cronograma e orientações 1-7 2. Protocolo de Kyoto 8 - 19 3. Questões Comentadas 20 - 36 4. Lista de questões + gabarito 37 - 44 5. MEMOREX 45 - 46 Programa da aula 00 - (07/11/2012) PROTEÇÃO DA ATMOSFERA: 1 Protocolo de Kyoto: Decreto nº 5.445/2005 Parte I Atenção! Este…

liminar em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA, pessoa jurídica de direito público interno, que deve ser citado, conforme preceitua o artigo 12, inciso I, Código de Processo Civil, na pessoa do seu Chefe do Executivo, em Brasília – DF, com endereço: IBAMA - SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal nº 09566 - CEP 70818-900 - Brasília-DF - Tel. 61-3316-1212 IBAMA - SCEN Trecho 2 - Ed. Sede - Cx. Postal nº 09566 - CEP 70818-900 -…

Rossé Colaboradoras Quédima Lêla de Silva Batista Tenylle Viviane Lopes Norberto Estagiários Lucas Cançado Santana Paula Vidal Fotos Capa Arquivo CGEMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama SCEN – Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Bloco C – CEP: 70818-900 Site: www.Ibama.gov.br/emergencias-ambientais Telefone: (61) 3316 1070 Fax: (61) 3316 1229 Julho de 2014 Página 2 de 36 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 29 Anais do I Fórum Nacional sobre Incêndios Florestais / III Reunião Conjunta IPEF-FUPEF-SIF Assim, em 10 de abril 1989, o governo federal criou através do Decreto no. 97.635, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO, que atribui ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA a competência de coordenar as ações necessárias à…

territorial, não há um lugar especifico para a criação. O lugar mais indicado é o Paraná, pela proximidade do mercado consumidor. Autorização do IBAMA Para poder começar uma produção de Cateto, é necessária prévia autorização do IBAMA. É um processo simples, no qual deve-se entrar no site do IBAMA e adquirir o CTF (Cadastro Técnico Federal), pagar a taxa IBAMA e assessoria, para legalização. Com a criação já autorizada, os animais recém nascidos precisam ser identificados aos…

ocupações que representem atuação profissional relacionada ao meio socioeconômico, em processos de licenciamento ambiental, também descritas no Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 2013 (Antropólogos, Arqueólogos, Cientistas Políticos e Sociólogos). IBAMA/DIQUA/CGQUA 1 VERSÃO 1.0 − 25/03/2015 As ocupações relacionadas no Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 2013 representam um conjunto de dez Entidades de Fiscalização Profissional: Conselhos de Fiscalização Profissional…