I Um Dos Mecanismos Empregados Pelo Governo Mediante Uma

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO JUR 1016 – Legislação Social Case Study: Empregado Rio de Janeiro – RJ Abril 2012 Conteúdo O EMPREGADO ..............................................................................................................................................................................3 ERA VARGAS ..........................................................................................

povos antigos já tinham presente esta medida, em que as sociedades, mesmo que organizadas em castas, preocupavam-se com a proteção de seus membros. No entanto, apenas depois da Revolução Industrial, principalmente na Alemanha e na Inglaterra, os governos tomaram consciência da necessidade de instituir políticas de seguridade social, no sentido de promover a devida proteção aos seus cidadãos visando o fortalecimento do Estado e a segurança social. Em nossos dias, a proteção social alcança…

funções na rede para diminuir o risco desconexão. Qual era o objetivo desses cientistas é de fato pouco claro, afora a meta geral de desenvolver a interconexão de computadores. A intenção explícita era otimizar o uso de recursos computacionais caros mediante compartilhamento de tempo on-line entre centros de computação. O uso mais popular da rede foi o correio eletrônico, uma aplicação desenvolvida inicialmente por Ray Tomlinson, um programador da BBN, em julho de 1970. Até hoje essa…

Editorial Profª Ester dos Santos Oliveira Lídia Emi Ogura Fujikawa Profª Linda Abou Rejeili de Marchi Supervisão do Projeto Gráfico Professor Ricardo Herrera Diagramação Diogo Araujo CURSO SUPERIOR DE T ECN OLOGIA E M G ESTÃO PÚ BL I CA Educação a Distância I nsti t uto Fe dera l Pa ra n á PARANÁ INSTITUTO FEDERAL PARANÁ Prof. Irineu Mario Colombo Reitor Profª Mara Christina Vilas Boas Chefe de gabinete Pró-Reitoria de Administração - PROAD Prof. Gilmar…

.1.SISTEMA PARLAMENTAR CARACTERISTICAS GERIAS DO SISTEMA PARLAMENTAR Já passado por todo panorama histórico a respeito deste sistema de governo, que se alastrou por quase toda a Europa a partir da metade do século XIX. Trataremos de ver agora as principais características do parlamentarismo, seguindo algumas orientações teóricas. O teórico Mário Lúcio Quintão Soares demonstra-nos de forma bem genérica que o sistema político parlamentarista é uma forma de regime representativo dentro do…

número de dependentes, jovens e idosos, em relação à PIA, será extremamente baixo, mas, por outro, se o crescimento da economia e as mudanças na regulação do mercado de trabalho não superarem seu comportamento recente, a proporção de desempregados e empregados na informalidade comprometerá as oportunidades demográficas. Permeando as discussões sobre crescimento populacional e transição da estrutura etária, neste artigo, estão os agudos desequilíbrios sociais que afetam o Brasil, com a…

Complementar nº 07/73 gozam de uma tributação diferenciada perante o Imposto Sobre Serviços (ISS). São as denominadas sociedades uniprofissionais, onde dois ou mais profissionais da mesma área unem esforços para oferecer ao mercado seus serviços e o fazem mediante a constituição de uma pessoa jurídica. O imposto é pago por alíquota fixa ao invés de percentual sobre o faturamento. O fundamental em uma sociedade uniprofissional é que seja formada por profissionais da mesma área de…

imagem da entidade, diante dos acionistas, dos clientes e do mercado em geral. Essa nova postura corporativa tem proporcionado a materializacao e a aplicacao de diversos mecanismos, objetivando nao apenas detectar e mensurar possiveis problemas, como tambem o oferecimento de alternativas de solucoes. Entre esses mecanismos, destacam-se as politicas de gestao de riscos relacionadas a auditoria interna. Enquanto a auditoria externa tem por finalidade emitir pareceres sobre as…

Organização Internacional do Trabalho (OIT). A CIPA surgiu quando a sociedade e alguns empresários já tinham detectado a necessidade de se fazer alguma coisa como prevenir acidentes do trabalho no Brasil, a CIPA teve sua origem em 1944, durante o governo do Presidente Getúlio Vargas. O decreto- Lei 7.036, de 10 de Novembro de 1944, originou legalmente a CIPA. 1.1 Do objetivo A comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e…

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que…