Horizontalização Dos Direitos Fundamentais

28/07/2014 – DIREITO CIVIL VI – Prof. Julio Piñon - AULA INAUGURAL - Grav 45 – 7 – A Até 1988 – A família era exclusivamente resuiltante do matrimônio. A partir de 1988 – Amparo jurídico da União Estável. CRFB 1988 – MARCO FUNDAMENTAL DO DIREITO DE FAMÍLIA Art. 226 – A família é a base da sociedade ATENÇÃO: FAMÍLIA  CASAMENTO 1988 – Admissão de entidades famíliares não fundadas no matrimônio e proteção familiar através do MP (Curador de Família). CASAMENTO é civil e gratuíta…

.................... 3 - VIOLÊNCIA E DESIGUALDADE SOCIAL ....................................................... 4 - VIOLÊNCIA E O DEFICIENTE FÍSICO ........................................................... 5 - VIOLÊNCIA E O CONHECIMENTO DO DIREITO ........................................ 6 - CONCLUSÃO.................................................................................................... 7 - REFERÊNCIAS..........................................................................

de Preceito Fundamental sob nº 54, que teve como objetivo ver declarada inconstitucional qualquer interpretação do Código Penal no sentido de penalizar a antecipação terapêutica de parto de fetos anencéfalos, fere a Constituição Federal Brasileira, o Pacto de São José da Costa Rica e o Código Civil Brasileiro, e relata em especial, os reflexos que a permissão do aborto dos fetos anencefálicos produz no âmbito do Direito Sucessório. Palavras-chave: aborto; anencefálicos; vida; direito…

.................................................... 6.4 Clínica Ampliada e Compartilhada................................................ 6.5 Valorização do Trabalhador........................................................... 6.6 Defesa dos direitos dos usuários................................................... 6.7 Formação e Intervenção 7.0Conclusão.............................................................................................. 1. Introdução …

dos livros sugeridos, parte-se de uma possível interpretação sobre as representações e as visões de mundo para aplicar que cada paradigma pauta o respectivo agir administrativo, segundo sua compreensão de homem, conhecimento, sociedade, Estado e direito. Para tanto, foram feitos os eixos metodológicos para a análise da temática objeto do trabalho. Após rever o prisma weberiano acerca do paradigma burocrático, construído no decorrer da modernidade ocidental, a abordagem volta-se para as…

atingindo, inclusive, os níveis sistêmicos, de reorientações curriculares ou mesmo de reformas educacionais e/ou curriculares de modo mais amplo. Em níveis mais restritos – ou não sistêmicos – a análise de práticas curriculares, por um lado, mostra-se fundamental para o desenvolvimento de um processo de avaliação por parte das instituições que propõem ou experimentam mudanças curriculares. Por outro lado, contribui para com as experiências de professores que, a partir dos currículos…

históricos, econômicos e políticos que afetaram fortemente dinâmica do trabalho. A crise deflagra-se com o desenvolvimento de "práticas materiais da destrutiva auto-reprodução ampliada", acompanhada do fim do Leste europeu que ocasionou um retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores devido ao afastamento da possibilidade de ascensão do movimento socialista. Outro fato importante para o desenrolar da crise foi a queda da esquerda tradicional da era stalinista, no que se refere à…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA AULAS 11 E 12 Mudança Social e Direito - Fatores da Evolução do Direito - Função Social da Propriedade – Transformações nas relações de trabalho. A princípio podemos dizer que, sendo o direito um produto da sociedade tudo que agir sobre a sociedade produzirá reflexo também sobre o direito. - São vários os fatores sociais que concorrem para a evolução do direito, ocasionando assim a mudança social, sendo que os principais são: econômicos,…

pelos princípios Taylorista, como a produção em série regida pelo tempo e movimentos, pela fragmentação das funções e pela separação entre elaboração e execução. Alguns princípios do toyotismo, estratégia de organização do trabalho que busca horizontalização, a flexibilização e a terceirização do trabalho. Além da preocupação com a eliminação do desperdício, a gerência participativa, a valorização do trabalho em equipe, o incentivo ao operário polivalente pela chamada meritocracia, com…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito PRECATÓRIOS Belo Horizonte 2014 PRECATÓRIOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito constitucional II, do 5° período, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................