Hora Extra Direito Do Trabalho

Conceitos 2.1 - Jornada de Trabalho 2.2 - Servio Efetivo 2.3 - Horas-Extras 2.4 - Controle de Frequncia 2.5 Supresso 2.6 Habitualidade 3. Supresso Das Horas-Extras 3.1 - No Incorpora ao Salrio 4. Clculo da Indenizao 4.1 Verificao da Habitualidade 4.2 - Prova da Quitao 5. Utilizao do Banco de Horas 6. Tributos 7. Penalidades 1. INTRODUO A Constituio Federal (CF), a Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) e outras Legislaes ordinrias estabelecem sobre a jornada de trabalho, buscando…

Conheça melhor seus Direitos | | | | | Os comerciários e comerciárias de Poços de Caldas têm uma série de direitos trabalhistas. A maioria deles está garantida na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. E outros, mais específicos, estão em nossa Convenção Coletiva de Trabalho. A gente tem que exigir o cumprimento de cada um e denunciar são Sindicato quando a empresa não cumpre. Mas, para isso, a gente precisa conhecê-los, não é? – Tenha sempre um exemplar da Convenção…

importância paga diretamente pelo empregador, enquanto remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente (caso de gorjeta, comissões, percentagens, por exemplo), pelo trabalho realizado. O salário pode ser estabelecido por unidade de tempo - mensal, semanal, diário, por hora ,por unidade de produção(ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou por tarefa. O salário contratual poderá ser o salário mínimo vigente, o piso salarial da…

INTRODUÇÃO Entende-se que normas sobre duração do trabalho têm a finalidade de garantir ao trabalhador, a proteção de sua integridade física tal como garantir tempo para o convívio social e o familiar Nos dizeres de Maurício Godinho Delgado, “[...] as normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais,…

Escola Nossa Senhora de Fátima Curso Técnico em Administração Professor: Rodrigo Fernandes Aluna: Flávia Silveira Moreira TRABALHO DIREITO SOCIETÁRIO TEORIA GERAL DE CONTRATOS *Salário mínimo O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou…

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Ciências Contábeis Professor: Nome do aluno: Franciele C. Silveira Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 O empregador que realizar anotações desabonadoras na carteira de trabalho do empregado pode ser condenado…

Direito e Legislação - Aula-tema 7: Direito do Consumidor Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Resposta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. Comentário: O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade é de quem contrata e os meios de prova cabem ao fornecedor e não ao consumidor, que é considerado a parte mais fraca na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE , ESTADO DE . Processo nº. NOME DA RECLAMADA, devidamente qualificada nos autos do processo supra da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que a essa subscreve (doc. 1), com escritório localizado na Rua (ENDEREÇO COMPLETO), onde receberá…

FOLHA DE PAGAMENTO Trabalho de conclusão do Curso para obtenção do Certificado de Técnico em Administração – Área Gestão, do Colégio Estadual Rodrigues Alves. SUMARIO INTRODUÇÃO 6 1CONCEITO 7 1.1 Direitos a receber 7 1.2 Descontos 7 2 SALARIO 8 2.1 O nível de salário 8 2.2 A estrutura do salário 8 2.3 O salário individual 8 3 HORAS EXTRAS 10 3.1 O que é? 10 3.2 Quem tem direito 10 3.3 Como funciona o trabalho em regime de horas extras 10 3.4 Como é calculada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA – PI FERNANDO APARECIDO LEAL DE MOURA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 0365202920088 SSP/MA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 380.449.078-66, residente e domiciliado na Avenida Barão de Gurgueia, s/n, Condomínio Dom Avelar, Bloco 6, Apto 204, Bairro Tabuleta, CEP 64018-901, Teresina - PI, vem, por intermédio de seus bastante procuradores, mandado em anexo, com escritório na…