Honorários Imobiliários

penhora e alienação. c. entrega do produto: pagamento ao credor. 2. execução por quantia certa contra devedor insolvente. IV – Sentença. V – Execução contra a Fazenda Pública. VI – Defesa do Executado. VII – Artigo 745-A: Parcelamento Forçado. VIII - Honorários Advocatícios. Introdução O presente estudo busca elucidar as questões que envolvem o tema referente à execução de quantia certa com base em título executivo extrajudicial. Para tanto, será realizada a análise do instrumento que…

residencial da família do executado se encontra edificada no terreno urbano, próprio para construção, em que se deu a penhora para garantia da execução em curso, consoante se vê de observação aposta no auto de penhora e de certidão do Registro Imobiliário local (docs. anexos). 2. De conseguinte, o bem constrito é impenhorável na forma das disposições do art. 1° e seu parágrafo único da Lei n° 8.009/90, a saber: “Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade…

de compra e segunda venda lavrada às fls. ___, do Livro nº ___, do Tabelionato de ___, da Comarca de ____________, e consequente matrícula sob o nº ____________, da ___ Circunscrição do Registro Imobiliário, com a condenação dos réus em perdas e danos, custas judiciais, juros, correção monetária, honorários e demais cominações legais. Dão à causa o valor de: R$ ______ Pede deferimento. ____________, ___ de __________ de 20__. Nome do advogado e nº de inscrição na OAB.

para a concessão do divórcio. Deve-se entrar com ação judicial de divórcio através de advogado (art. 1.124-A, § 2º, do CPC) ou Defensoria Pública (art. 5º, LXXIV, da CF/88). O advogado, munido dos documentos necessários, procuração e contrato de honorários assinados pela parte, redigirá petição inicial que será protocolada e distribuída. Citada a parte contrária pelo juiz, esta irá apresentar contestação e comparecer a audiência. Há também, no caso de divórcio consensual, respeitados os…

se tiver, o cônjuge do ofertante do bem (art. 669, § único, do CPC) e que seja averbada a penhora no ofício imobiliário, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 659, § 4º do CPC). A expedição de certidão de dívida para fins de protesto, bem como, para inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito SPC E SERASA. Requer-se a condenação do Requerido, nas custas e honorários de sucumbência, no valor de 20% se houver contestação e no valor de 10% sobre o valor executado no…

de Títulos e Documentos do domicilio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo a devida anotação no certificado de registro. E, em se tratando de imóvel, seu assento far-se-á no Registro Imobiliário competente. É importante ressaltar que sem o registro ter-se-á um direito de crédito e não direito real, ou seja, propriedade fiduciária. Como já elencado acima, a propriedade fiduciária é negocio jurídico formal, mas para que possa…

cobrança, para prejuízo do consumidor, não se trata de opção no momento da compra. O consumidor não pode escolher não pagar este valor, pois, se não o fizer, não recebe o imóvel. No Estado de Rondônia, com o surgimento de inúmeros empreendimentos imobiliário, tornou-se prática endêmica a cobrança ilegal de comissão de corretagem. Tal prática ofende o Código de Defesa do Consumidor na medida em que retira do consumidor o direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre o produto e…

sucessão. Salvo Planejamento sucessório Contribuição (todas as taxas à seguir são isentas) ITBI = 2 a 5% IRRF: Imposto de Renda Retido na Frente = 15% ITCMD = até 8% Tx Judiciário = 1% 10 a 20% de honorários advocatícios Gravame do usufruto = não incide o ITCMD IRFF, lucro imobiliário, sobre venda, não incide Total de impostos = 11,83% menos que todos acima mencionados Continuidade – contrato social – Principais Cláusulas 1 – Espécie de sociedade e razão social 2 –…

forma simples, com um patrimônio constituído por apenas um imóvel no valor atual de R$1.000.000,00, que tenha sido adquirido por R$500.000,00, no caso de falecimento de um dos proprietários, haverá a incidência de Imposto de Renda sobre o lucro imobiliário auferido com uma alíquota de 15%, ou seja, o equivalente ao valor R$75.000,00. Haverá também a incidência do imposto de transmissão (ITCMD – causa mortis), que deverá ser recolhido pelo advogado - artigos 1.026, do CPC, e 192, do CTN;…

contribuições e taxas e fato gerador de cada um desses tributos. Em forma de texto todos esses assuntos vão ser abordados, de maneira que o objetivo desta atividade seja alcançado . Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores imobiliários, que tem o objetivo de propiciar liquidez dos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização ele constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras e outras instituições. Os principais…