Honorários Advocatícios Trabalho Justiça

Advogado – OAB/AP n. 1344 _____________________________________________________________________________________ EX.mo (a) SR (a) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ a VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ/AP. ESPÓLIO DE CASSIMIRO MORAES FILHO, neste ato representado por FRANCIELMA DE JESUS MORAES, CPF nº 904.075.632-53, brasileira, viúva, Autônoma, residente a Avenida Geribá Almeida Azevedo Costa, nº 1666, bairro Novo Horizonte I, Macapá/AP

FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANNSEN GIOVANNI DIAS MAGALHÃES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OBRIGACIONAIS BELO HORIZONTE 2013 GIOVANNI DIAS MAGALHÃES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OBRIGACIONAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Janssen, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em direito. Professor orientador: Júlio César de Paula Guimarães Baía BELO HORIZONTE 2013 Resenha …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 01ª VARA DO TRABALHO EM JOÃO PESSOA/PB. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 0873.2011.001.13.00-9 RECLAMANTE: MERILIN CARNEIRO DE FRANÇA RECLAMADA: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, atual denominação social de FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., devidamente qualificada nos Instrumentos Procuratórios em anexo, por conduto dos seus Advogados signatários, vem à presença de Vossa Excelência, com a devida…

TRABALHO DE PÓS GRADUAÇÃO PROCESSO CIVIL COM ÊNFASE EM PROCESSO EMPRESARIAL COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS MÓDULO III – 2012 NOME: JEFFERSON ROSA RODRIGUES RA: 820015857 Análise de Acórdão Tema: Classificação dos honorários de sucumbência como verba de caráter alimentar no concurso universal de credores. O presente trabalho tem como escopo a análise

SÚMULAS DO STF SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: SUM-219 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO (nova redação do item II e inserido o item III à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo. PROCESSO n.º , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformada, “data maxima venia”, com as omissões e contradições emanadas da r. decisão de fls., vem, pela presente, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, interpor RECURSO ORDINÁRIO ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região – Campinas/SP, vez que, “data venia”, não se conforma com…

Superior Tribunal de Justiça EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.699 - SP (2009/0113615-8) EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO PROCURADOR : : : : VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RUDOLF HUTTER FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON: - VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. opõe embargos de declaração contra acórdão proferido pela eg. Segunda Turma deste Tribunal, negando provimento ao recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP. Proc. Nº Ordem XXX, por seu advogado signatário nos autos em epígrafe, onde se processa uma Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, contra ele requerida por XXX, vem, no prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO interposta pelos autores (anexas), pedindo a V. Exa., que se digne mandar juntá-las aos mesmos autos. Termos em que Pede deferimento. Campinas, 17…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. xxª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS Processo n. xxxxxxxxx XXXXXXXXXXX, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX com sede na Rua Pereira Franco, 347, Bairro São João, Porto Alegre/RS, CEP 090240-520, por sua procuradora signatária, com escritório situado na Av. Iguaçu, 98, conj. 403, Petrópolis, Porto Alegre, RS, CEP 90470-430 onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de…

OAB/ OAB/ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Apelados: CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Cautelar de Exibição de Documentos Vara Cível da Comarca de - Paraná Autos nº Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Conspícuos Julgadores. Data venia dos Doutos Julgadores deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a respeitável sentença proferida pelo MM. Juízo a quo merece ser