Honorarios Advocaticios Na Esfera Trabalhista

o caso, opor embargos à execução no prazo de 30 dias à luz do art. 1.º - B da Lei nº 9.494/97. Não são devidos honorários advocatícios se a Fazenda Pública não apresentar embargos (art. 1.º- D da Lei nº 9.494/97). No entanto, tratando-se de execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas ainda que não embargadas, tem o STJ entendido serem cabíveis os honorários advocatícios ao exeqüente. Os embargos somente poderão veicular as alegações previstas no art. 745 do CPC quando…

sediada na Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros, n.º 570, Bairro Malota, em Jundiaí, no Estado de São Paulo,, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., por seus advogados, para oferecer a presente C O N T E S T A Ç Ã O em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por Luan Henrique Narciso de Lima, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos consoante adiante vertidos. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Sustenta o Reclamante que foi admitido aos serviços da 1ª…

cidade xx, Estado, legalmente representada por seus procuradores judiciais infra firmados, com endereço profissional à Rua xxx, nº xx, bairro xxx, onde recebe intimações e notificações, vem perante a Vossa Excelência, propor, AÇÃO TRABALHISTA Em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de Santa Carmem/MT, com endereço a Avenida xxxx, CNPJ xxxx, requerendo o recebimento da presente, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos.

PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante An, na qual alega ter sido admitido para laborar na função de

VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº ____________ SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDICOMERCIÁRIOs, já circunstanciadamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA acima epigrafada, em obediência as ordenações de Vossa Excelência, contida na assentada acosta as fls. e fls, por conduto de sua advogada “in fine” assinada, constituído na forma da outorga Procuratório acostada as fls. 11, vem, na melhor forma

pedreiro, inscrito no Registro Geral sob o nº 147.909 SESP/RR, e no CPF nº 583.271.422-91, CTPS Nº 002621290, Série nº001, residente e domiciliado na Rua Laura Pinheiro Maia, n° 2752– Senador Hélio Campos, CEP: 69316-494, Boa Vista Propõe AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Em face de ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 13-558.309/0005.77, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 227, Centro, Boa Vista.RR. CEP: 69.301-130 ] 1. Do…

Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE Processo nº: 0000921-24.2013.5.06.0191 , nos autos da reclamação trabalhista (processo em epígrafe)Construtora Norberto Odebrecht S/A em que figura como reclamante , vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, por seus JADILSON SANTOS DA SILVA procuradores infra-assinados, constituídos nos termos do instrumento de procuração anexo, apresentar sua , CONTESTAÇÃO pelos motivos e fundamentos a seguir expostos. 1. preliminarmente

à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº:, com endereço na, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir alinhavadas: I - DA JUSTIÇA GRATUITA: A autora pleiteia que seja concedido o benefício da Gratuidade de Justiça, declarando-se, para tanto, impossibilitada de prover as despesas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento, o…

JANEIRO – RJ. Processo n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., inscrita no CNPJ/MF sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por seus advogados in fine assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxxxxxxxxxxxx, oferecer sua C O N T E S T A Ç Ã O aos pedidos veiculados na inicial, pelos motivos que a seguir expostos I. DAS FUTURAS INTIMAÇÕES De início, a Ré requer, com fulcro no art. 39, I do…

dispõe: "A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do avisoprévio, ainda que indenizado". Recurso de revista conhecido e provido. 6 - HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Consoante Orientação Jurisprudencial 387 da SBDI-1 desta Corte, "A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos…