Honorários Imobiliários

rural conhecido por _____ (nome da fazenda, sítio ou granja), situado na localidade denominada _____ (nome da localidade), no município de _____ (nome do município), com uma área de _______ (também por extenso) hectares, matriculado do Registro Imobiliário da ___ zona de _____ (nome do município), às folhas ___ do livro ____, sob o número ______, devidamente cadastrada no INCRA sob o número ______. CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo do arrendamento é o que decorre do dia _____ (dia, mês e ano)…

bem acentua Sá Pereira, não tolera a prova de carência do título. O usucapiente terá apenas de provar sua posse; d) sentença judicial declaratória da aquisição do domínio por usucapião, que constituirá o título que deverá ser levado ao Registro Imobiliário, para assento. Nesse sentido aponta a jurisprudência do TJ/MG: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – PREENC.HIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INOCORRÊNCIA - - A aquisição do imóvel pela prescrição aquisitiva reclama a…

surpreendida com um grande prejuízo provocado tão somente pela negligência no desempenho da função exercida pelo Reclamante. Conforme comprovam os inclusos documentos, a Reclamada foi contratada pelas Firmas Pazim & Amaral Empreendimentos Imobiliários Ltda e Febasp Associação Civil para a execução de serviços de Instalação Elétrica e Projeto Elétrico. Entretanto, quando da execução de um Painel Elétrico no Centro Universitário Belas Artes, por erro e negligência do Reclamante,…

acionista controladora. Argumentos rechaçados. Correção monetária e valor patrimonial da ação. Distinção. Perdas e danos. Indenização consoante a cotação das ações na Bolsa de Valores da data do trânsito em julgado. Decisum modificado no ponto. Honorários advocatícios. Manutenção em 15% sobre o valor a ser apurado na fase de cumprimento de sentença. Artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes desta Corte. Apelação Cível n. 2014.053148-1, de Guaramirim Relator:…

em nome do credor prejudicado, ao incluir a responsabilidade por perdas e danos mais juros, correção monetária e honorários advocatícios. O artigo 389 do Código Civil Brasileiro define de forma clara que o não cumprimento de uma obrigação sujeita o devedor a uma reclamação por perdas e danos mais juros e correção monetária de acordo com os índices oficiais estabelecidos, mais honorários advocatícios. A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL Descumprir qualquer previsão de…

Cônjuges – art. 10 Regra: Cada um tem capacidade plena e independente do outro para deferendere direitos e interesses. Exceção - art. 10 do CPC: (Outorga uxória) Capacidade processual ativa – para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários um cônjuge necessita de CONSENTIMENTO do outro cônjuge (revindicatória, usucapião, adjudicação compulsória, execução hipotecária) – OBS.: não se trata de litisconsórcio ativo necessário, pois o que a lei exige é simplesmente a…

a serviço do País, por autarquias ou repartições do governo brasileiro, situadas no exterior. 0588 Trabalho Sem Vínculo Empregatício • Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral. 3208…

exterior a serviço do País, por autarquias ou repartições do governo brasileiro, situadas no exterior. 0588 Trabalho Sem Vínculo Empregatício Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral. 3208 …

Estadual e Federal para que manifestem eventual interesse no feito – art. 943, CPC; 6)seja julgado procedente o pedido para declarar a propriedade do autor sobre o imóvel usucapiendo; 7)a condenação dos réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; DAS PROVAS Pericial, testemunhal, documental, depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão VALOR DA CAUSA Dá-se a causa o valor de R$ (valor venal do imóvel) Nestes termos, p. deferimento Advogado/OAB Rol de…

com início de construção em seu terreno, tendo buscado informações sobre o responsável pela área, oportunidade em que encontrou resistência do Requerido, o qual afirmava ter adquirido o referido lote de outra imobiliária (BNL – Banco de Negócios Imobiliários), não havendo interesse em parar a obra e buscar esclarecimento dos fatos. Por este motivo, o Requerente registrou, em 25 de março de 2010, ocorrência policial em face do Autor pela ocorrência do esbulho possessório e, na mesma…