Honorários Advocatícios Trabalho Justiça

Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.281.725 - AM (2011/0219466-0) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO PROCURADOR : MINISTRO CASTRO MEIRA : EDITORA BRASIL 21 LTDA : CLAUDIA DE BRITO PINHEIRO DAVID LOURIVAL JOSE DOS SANTOS PAULA LUCIANA DE MENEZES : GRÁFICA E EDITORA LTDA - GRAFISA : FERNANDO SOUZA MACHADO E OUTRO(S) : MENS'SANA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA : LUCIANA GRANJA TRUNKL : ESTADO DO AMAZONAS : RAFAEL…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA .... VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS – SP Processo n° .............. A empresa ............................., devidamente inscrita no CNPJ ................ estabelecida na Rua.....nº ..., Bairro ..............., Cidade .............., Estado de SP, CEP .................., por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua .............................., n°......,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA --------- VARA DO TRABALHO DE ------------------ Processo n. -------------------- NOME DA EMPRESA, estabelecida nesta cidade na Rua --------------------------, Nº------ – Bairro -------------, CNPJ. ---------------------, via seus patronos que esta subscrevem, com escritório profissional na Rua ----------------------, onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, nos autos da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA Xª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX - XXXXXXXX. PROCESSO N.º XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XX, BAIRRO, CIDADE / UF - CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXX, devidamente representada pela sócia, XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/XX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX1, vem à presença da…

caracteriza relação de consumo. A conclusão unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, relator do processo, além de ser regido por uma norma específica (Lei 8.906/94), o trabalho advocatício não é uma atividade fornecida no mercado de consumo. Dessa forma, não incide o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas ações que tratam de trabalho advocatício. Os ministros da Quarta Turma rejeitaram o recurso interposto por Célia Maria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE COTIA – SP , brasileiro, separado, frentista - caixa, nascido em , filho de, portador da Cédula de Identidade R.G nº e inscrita no C.P. F/MF , portador da C.T.P. S nº Série , PIS nº 1, residente e domiciliado -Sp – CEP , por sua advogada e procuradora, mandato incluso, (doc. 3) vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. Propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE REF. PROC. ___________________________, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° ____________, com sede na Rua Professor José Leandro, 288, centro, _______________, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos autos do processo acima epigrafado, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ___________________, já…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ___ VARA DE TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ. RECLAMANTE, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora do RG nº 0000-0 SESP-PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 05-05, residente e domiciliada na Rua _____, na cidade de _____, Estado do Paraná, CEP 80, vem, por sua advogada que ao final assina, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra RECLAMADO, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ…

II – DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2.1 – É sabido que no último dia 20/02/2013 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, através do RE 586453, a competência para julgar as demandas que versam sobre os contratos de previdência privada, decidindo assim que cabe à Justiça Comum (justiça estadual) julgar casos de providência complementar privada. 2.2 – O Plenário também decidiu modular os efeitos dessa decisão e definiu que permanecerão na Justiça do Trabalho todos os processos que já

EXM°.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA- RJ. PROCESSO: 0001271-82.2013.5.01.0342 MARIA HELENA BORGES LACERDA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do Rg nº 04266675-0 e do CPF nº 816.560.177-68, residente e domiciliada à Rua Erika Berbert, nº 169, casa 01, bairro Três Poços, Volta Redonda/RJ, vem por seu advogado, perante V. Exª., apresentar resposta à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe está sendo proposta por ANA…