Honorários Advocatícios Trabalho Justiça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO ADRIANA DE SOUZA LIMA, brasileira, casada, desempregada, filiação RITA DE SOUZA LIMA, nasceu em 13/02/1990, portadora da cédula do RG sob n°984.661, inscrita no CPF n° 956.664.432-91, CTPS n° 3467855/00001-RO, PIS/PASEP n° 13327655420, residente domiciliada na Rua Capitão Esron de Menezes, n°1693, Bairro Areal, CEP n° 76.804-000, nessa cidade de Porto Velho-RO,

EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ª VARA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA - MG. MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 19/03/1984, portadora do RG nº 14.786.811, inscrita no CPF sob o nº 004.918.591-80, filha de Jose Gonçalves Dos Santos e Josefa Campos de Souza, residente e domiciliada na Rua Dos Taróis, 229, casa, bairro Taiaman, CEP 38.400-000, Uberlândia – MG, vem por intermédio de sua procuradora que a esta subscreve

TRABALHO REFERENTE A JURISPRUDÊNCIAS PROCESSO Nº 1.0290.09.065363-2/004 Luiz Henrique dos Santos entrou com uma Ação Cominatória de Obrigação Fazer perante o Estado, requerendo o fornecimento de medicamentos. Ratificada pela decisão de fl.166, que nos autos da Ação da Obrigação de Fazer, julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando o Município de Vespasiano, a fornecer ao requerente Luiz Henrique dos Santos mensalmente, os medicamentos: SILDENAFIL, ATACAND,…

MONOGRAFIA O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

) seja a Reclamada condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. ) seja deferida os benefícios da justiça gratuita, uma vez que a Reclamante não tem condições de arcar com as custas e ônus do presente processo. ) a expedição de ofício à Delegacia Regional do Trabalho para que se instaure processo sumário para apuração de mora contumaz, nos termos da Portaria n.º 734, de 9.6.93 do Ministério do Trabalho; Seja a Reclamada compelida a trazer aos autos todos os…

Passo 2 - com sua equipe as soluções encontradas. Passo 3 - Pesquisar jurisprudência e elaborar relatório inserindo dois acórdãos de Tribunais diferentes, no mesmo sentido ou em sentido oposto. Pode-se verificar que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 25.652, de Relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, in verbis: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS QUE ASSUMIRAM CARGOS EFETIVOS SEM PRÉVIO CONCURSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL – TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE _____________________. Fulano de tal (qualificação, por seus advogados subscreventes, conforme instrumentos de mandato em anexo (doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, §1º da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA seguindo o procedimento ordinário, em face de (reclamado e qualificação), pelos fatos a seguir narrados: I - DO RITO ORDINÁRIO:

onde foram arbitrados honorários advocatícios em desfavor do Executado em razão de serviços de advocacia dativa prestada em favor de cidadãos matogrossenses necessitados e de curadoria especial. Muito embora exista Defensoria Pública nesta Comarca, contamos apenas com um Defensor Público, e por ser grande o número de processos que tramitam, em certos casos se faz necessário que os Juízes de Direito nomeiem Advogados para exercer o seu mister, arbitrando lhes honorários a serem…

HEIMER S.A. e GERADORES DO BRASIL LTDA. Recorrido : JAMESSON MIGUEL DA SILVA Advogados : Patrícia Santos Leal de Albuquerque e Terezinha Alves de Oliveira Costa Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Paulista/PE EMENTA: MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. A multa do art. 475-J do CPC não é aplicável ao processo do trabalho. Completamente regida pela Legislação Consolidada a execução trabalhista, não é possível a aplicação subsidiária de regra do procedimento comum, pois não há lacuna…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA. ANTONIO SILVA, brasileiro, casada, RG nº00000001, CPF:00000002,PIS 0000001 CTPS 00000003 nascido 29/07/1968, nome da mãe: Lorentina Moraes dos Santos, residente e domiciliado na Rua 01 numero 01 Bairro 02 Chapeco – SC, por seus advogados infra-assinados (procuração anexo), com endereço profissional na Avenida Anita Garibaldi, 26, Centro, Chapecó – SC, CEP,…