Homologação Sentença Arbitral Estrangeira Stj

PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios gerais do direito, etc, já vistos em DIP. Todos na teoria possuem uma nacionalidade, pode ocorrer de temporariamente, por questões…

........................ 117 Aula 7. Cláusula compromissória e Compromisso Arbitral......................................................... 117 Aula 8. Questões diversas sobre a cláusula compromissória (I).................................................... 120 Aula 9. Questões diversas sobre a cláusula compromissória (II) .................................................. 127 BlOCO Iv – PROCEDIMENTO ARBITRAl...............................................................................

e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; d) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; e) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; f) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais; g) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da…

de título judicial (sentença ou acórdão), em regra, não é necessário de uma nova relação processual, pois para executar o conteúdo da decisão basta realizar um simples requerimento nos autos do próprio processo já existente, onde passaremos a ter a fase de cumprimento de sentença. Como dito anteriormente, a execução de título judicial, em regra, não é autônoma, mas há casos em que será necessário se instaurar uma nova relação processual: 1) Sentença arbitral: é…

da Silva1 Silas Angelo da Costa² RESUMO Este artigo pretende analisar a forma de resolução de conflitos conhecida como arbitragem internacional, serão tratados temas como as base jurídica da arbitragem, árbitros e tribunais arbitrais, a natureza da sentença arbitral entre outros. Destacaremos as vantagens da arbitragem e a segurança jurídica proporcionada por este meio de resolução de conflitos em detrimento aos prejuízos causados por um confronto direto, e a recepção dada pelo…

CUMULATIVA OU CONCORRENTE e a competência EXCLUSIVA, eis que se tratam das formas que a jurisdição ministrará a justiça, no espaço, em cada caso. EXCLUSIVA – Diz quando o território nacional não é passível de homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentença estrangeiras. Assim as sentenças promulgadas fora do território brasileiro não terão eficácia. (artigo 89, incisos 1, 2e do CPC) Artigo 89 do Código de Processo civil deixa explícito sua definição. “Art. 89. Compete á…

processo para que o credor venha a receber aquilo que foi discutido durante 10 anos no processo de conhecimento. Devido a morosidade que tinha o processo execução, foi reformado. Criando uma 5º fase no processo, que é a denominada cumprimento de sentença. É uma medida executiva, em vezes de citar o devedor, o mesmo é apenas intimado. Não se manifestando (pagamento), será deferido a penhora online, e assim encerra-se o caso. O processo de execução, este que ficou em vigência até…

lei qualificadora com a lei aplicável. Assim, é perfeitamente possível que a lei qualificadora seja a do foro, e, partindo desta qualificação, se venha a aplicar a lei material de outro sistema jurídico, assim como também pode acontecer que a lei estrangeira qualifique uma situação jurídica e disto decorra a aplicação da lei do foro. A doutrina do D.I.P. elaborou três teorias principais sobre a escolha da lei qualificadora: a) qualificação péla lex fori; b) qualificação pela lex…

incompetência (relativa) Sentença homologatória • Transação, conciliação e acordo extrajudicial • Formal ou certidão de partilha Competência na execução do título produzido no juízo arbitral Arbitragem/Jurisdição: compatibilidade conceitual • Art. 86, 475-N, IV e 475-P, III, CPC Índole do procedimento arbitral: ausência de competência executiva Regra Geral: foro do domicílio do réu ou do lugar de cumprimento da obrigação Admissibilidade de eleição do foro Sentença…

A LEI N. 11.232/2.005 COMENTADA Rénan Kfuri Lopes SUMÁRIO: 1. A JUNÇÃO DAS FASES COGNITIVA E EXECUTIVA 2. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA (CPC, arts.267 e 269) 3. A LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3.1. LIQUIDAÇÃO POR VALOR CERTO 3.2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 3.3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 3.4. DEFESO REDISCUTIR A LIDE 3.5. DECISÃO PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO…