Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

do conteúdo. Apresentação No mundo conturbado de hoje, cada vez mais valorizamos a conciliação. Processos longos, intermináveis, que se arrastam por anos nos tribunais já não estão mais “na moda”. A tendência agora é conciliar, chegar a um acordo rápido e bom para ambas as partes envolvidas em um determinado litígio. Bons estudos! Prof.ª Aline Martins Coelho ARBITR_MEDIAÇÃO.indd 77 1/5/aaaa 17:24:28 )- ± ž 3(5Ë2'2 ±  3529$ ±  $3529$'2 BBBBBBBBBBB …

penal: A maior fonte do direito penal é a lei pois somente lá ele se exterioriza. Imediata lei Somente se aplicar aquilo que deve estar na lei. Mediata lei Princípios gerais do direito + costumes = é o que uma sociedade considera como justo de acordo com os seus costumes.. Uma lei penal não é proibitiva e sim explicativa, podendo ser incriminadoras ou não incriminadoras, assim sendo, explicativas ou permissivas ou complementares. Normas penais não incriminadoras = PERMISIVAS Permite…

e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. Tais como as constituição, as leis, os decretos, os costumes (art. 8º da CLT), sentenças normativas, os acordos, as convenções, os regulamentos, os contratos de trabalho 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho. R: Sentença normativa: É uma decisão proferida pelos Tribunais…

separados, eles podem dar inicio ao divórcio direto, porém o divórcio fica mais vagaroso se os entes ainda estão juntos e um deles não aceita a separação, sendo assim os assuntos abordados na audiência mais complexos, fixando-se no divórcio indireto ou judicial. As normas brasileiras atuais esclarecem ao casal que requer a separação duas alternativas de divórcio direto, sendo uma a consensual, onde há filhos envolvidos em questão e a outra litigiosa, que só é requerida por um dos…

salarial ou remuneratória, tais como horas extras, adicional noturno, hora reduzida noturna, 13º salário, férias, aviso prévio indenizado e indenização adicional. Parágrafo Terceiro: Serão compensadas eventuais antecipações salariais concedidas no período entre 1º.03.12 a 31.01.13, salvo as decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferências de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado. …

Justiça Comum é conseqüência direta do crescimento geométrico das lides. A quantidade de processos em tramitação dificulta a celeridade da Justiça. No Brasil, há atualmente 86,6 milhões de processos tramitando em todas as esferas do Poder Judiciário, de acordo com o relatório da pesquisa Justiça em Números do C.N.J. (Conselho Nacional de Justiça), e conta com apenas 16,1 mil magistrados. Enfim, para tornar o judiciário Brasileiro viável e mais atraente ao dinâmico mundo dos negócios, o…

que passa a expor e ao final requer. DA JUSTIÇA GRATUITA De início, requer sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei n° 1.060/50 e da Lei n° 7.115/83, por não possuir meios capazes de suportar as despesas de um processo judicial, sem prejuízo próprio ou da família, para que assim não veja vencida a 1 satisfação de seus Direitos, para tanto, apresenta declaração de pobreza que vai anexo juntamente com o instrumento procuratório. DOS FATOS Manuel da Silva,…

...................... 82 5.7 - Arbitragem no Direito do Trabalho ............................................................... 91 5.8 - Arbitragem e Sucessão Testamentária ........................................................... 94 5.9 - Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira ............................................ 96 6. PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS ....................................................................... 97 6.1 - Problemas dos Regimes Anteriores ....................

visando assim orientar as demais áreas da empresa quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista e da previdenciária. Bem como a participação do DP no processo demissional, onde cabe esclarecer de modo harmônico, as verbas rescisórias e sua homologação, podendo assim evitar a abertura de futuras reclamações trabalhistas, e consequentemente perdas financeiras. Portanto um DP bem preparado e com profissionais capacitados a desempenhar tais atividades, torna-se um diferencial…

variável, o aumentam conforme aumenta a base de calculo. Sendo os principais IR (Imposto de Renda), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITR (Imposto Territorial Rural) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Progressividade Extra-fiscal – Tem caráter de provocar um comportamento no contribuinte, pois quando maior utilização, maior consumo do fato gerador os mesmo terá alíquotas mais altas, assim também o inverso, quanto menor consumo acarretará menor…