Homologação Exoneração Pensão Alimentícia

I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade. § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração

de Saúde . ......................................... 71 Seção V – Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade..... 72 Seção VI – Da Licença por Acidente em Serviço . ............................................ 73 Seção VII – Da Pensão............................................................................................. 73 Seção VIII – Do Auxílio-Funeral ......................................................................... 76 Seção IX – Do Auxílio-Reclusão.........

..... 2.000,00 R$ ......... 1.000,00 9. Cautelar de Alimentos Provisionais - 10% sobre o valor da anuidade, sem R$ ......... 1.000,00 prejuízo de cobrança dos honorários referente a ação principal: 10. Alteração de Cláusula de Alimentos (exoneração, redução e majoração) R$ ......... 1.000,00 10% a 20% sobre o valor de 02 (duas) anuidades dos alimentos objetos da ação: 11. Busca e Apreensão de Pessoa: R$ ......... 1.000,00 Página 7 de 15 7.1. Investigação de Paternidade cumulada

ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, em decorrência da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, e o que, nessa condição, mesmo que anteriormente a esta data, não esteja amparado por RPPS; XV - o servidor da União, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, nos termos da Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993 e o que,…

a dispor do seu patrimônio da forma que bem entender, não necessitando mais da assistência dos pais ou do representante legal para os atos da vida civil. Maria Helena Diniz exemplifica alguns dos efeitos da emancipação, como o direito de não receber pensão alimentícia; assunção de responsabilidades como o dever de auto sustento; pagamentos dos débitos assumidos e dever de reparar os danos causados a terceiros, morais e patrimoniais etc.14 Ressalta, porém, Pontes de Miranda que a…

e consolidação dos objetivos e finalidades da UEMS; IV - manifestar-se, através da aprovação por dois terços de seus membros, sobre a indicação do Gerente da Unidade Universitária; V - elaborar e aprovar seu regimento interno, submetendo-o à homologação da Reitoria; VI - apreciar a proposta orçamentária e os planos de despesas da Unidade Universitária. CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS Seção I Dos Órgãos Executivos Superiores Subseção I Da Reitoria e Vice-Reitoria (Fls. 17/40 -

uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade. Observa-se então que o Ato Administrativo deve ser perfeito, válido e eficaz. Do que resulta poder ser: 2 Ad nutum significa pela vontade, à vontade; exoneração ad nutum = que depende da vontade do superior hierárquico. 3 in Elementos de Direito Administrativo. 3ª ed. rev. ampl. Malheiros Editores. 1992. S. Paulo. p-125. a) perfeito, válido e eficaz = quando, concluído o seu ciclo de…

apresente defesa es¬crita e ou instrumental. Parágrafo 4º - Ao considerar o parecer e a defesa, o órgão competente, se julgar aconselhável à exoneração do funcionário, encaminhará ao Prefeito o respectivo relatório. Parágrafo 5º - O processo de apuração dos requisitos de que trata este capítulo deverá concluir-se a tempo de poder ser feita a exoneração do funcionário antes de findar o período de estágio. Artigo 23 - A confirmação do funcionário no cargo será automática e não…

197 a 201) Seção IV - Da Licença para Tratamento de Saúde (arts. 202 a 206-A) Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade (arts. 207 a 210) Seção VI - Da Licença por Acidente em Serviço (arts. 211 a 214) Seção VII - Da Pensão (arts. 215 a 225) Seção VIII - Do Auxílio-Funeral (arts. 226 a 228) Seção IX - Do Auxílio-Reclusão (art. 229) CAPÍTULO III - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE (art. 230) CAPÍTULO IV - DO CUSTEIO (art. 231) TÍTULO VII CAPÍTULO ÚNICO - DA…

procedimento do cumprimento da sentença e seus respectivos pressupostos, como: a fase inicial, o prazo para pagamento, a multa, a impugnação, os títulos executivos judiciais, a execução provisória, a competência e a questão da inclusão da prestação alimentícia na indenização por ato ilícito. Por fim, elaborou-se as conclusões finais deste trabalho, sintetizando os principais aspectos do procedimento de cumprimento da sentença. Desta forma, este estudo pretende contribuir para a…