Homologação De Exoneração De Alimentos

15 Os documentos relativos a Títulos, apresentados pelo candidato, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital. 9.16 Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação final do Concurso poderão ser inutilizados pelo CETAM. 10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS 10.1 A nota final dos candidatos habilitados aos cargos de Analista Técnico Educacional será igual ao total de pontos obtido nas…

expedição de intimações e publicação de editais, a Polícia Militar, que atuará quando houver resistência aos oficiais de justiça, os órgãos pagadores de empresas públicas ou privadas, encarregadas, por exemplo, de descontar em folha a prestação de alimentos. Estes órgãos não são, em si mesmos auxiliares da justiça mas podem atuar como tais no momento em que prestam estes serviços, cooperando para o desenvolvimento do processo. Obs: os escrivães e os oficiais de justiça, ao lado dos…

desmanda, e nenhum outro Estado estrangeiro pode interferir. As conseqüências, por exemplo, que temos da reserva de jurisdição, são os instrumentos de cooperação internacional, de processo civil internacional, como por exemplo cartas rogatórias, homologação de sentença estrangeira, porque ninguém pode sair invadindo e mandando num Estado alheio. A Nação, é chamada de Nação porque o que constitui o chamado povo de um determinado Estado, na verdade, são os nacionais de determinado…

TUTELA E CURATELA................................................................................................. 103 9.6.3 AUSENCIA (art. 22 a 39) ........................................................................................... 104 9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), .............................................................................…

TUTELA E CURATELA................................................................................................. 103 9.6.3 AUSENCIA (art. 22 a 39) ........................................................................................... 104 9.7 ALIMENTOS (art. 1.694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), .............................................................................…

aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; .............................................................................................. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem…

recondução; VII - aproveitamento. SEÇÃO II DA NOMEAÇÃO Art. 9º A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo ou de carreira; e II - em comissão para os cargos declarados em lei como de livre nomeação e exoneração. § 1º A nomeação para o cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua…

formação. SEÇÃO V - DA ESTABILIDADE 44-Quais os fatores que serão observados durante o estágio probatório? -ADCI PC I - Assiduidade; II - Disciplina; III - Capacidade de iniciativa; IV - Produtividade; V - Responsabilidade. 45-Quando será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor? R: Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório. 52-Qual o prazo para adquirir a estabilidade o servidor habilitado em concurso público e empossado…

o português ainda poderá ingressar em serviço público. E de acordo com o princípio da legalidade, se ele os renunciar ou perde-los, não se perderá o cargo, pois o direito brasileiro só fala de perda de cargo público nos casos de ato voluntário, exoneração e as demais como penalização. A única limitação é quanto aos cargos privativos de brasileiro nato, conforme a CF. A aquisição da igualdade é individual e não se transmite ao cônjuge e à prole. O português não perde a…

MENORES .................................................... SUBTÍTULO III – DOS ALIMENTOS .................................................... 157 157 47. Conceito. Espécies ..................................................................... 48. Obrigação alimentar e direito a alimentos. Características ........... 49. Pressupostos. Pessoas obrigadas................................................... 50. Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união…