Homologação De Exoneração De Alimentos

Preços de Mensalidades Escolares, Declaração de Pagamentos Feitos e Compensação R$ 5.085,00 Habeas Data R$ 2.712,00 Habilitação de Crédito R$ 2.712,00 Habilitação Incidente R$ 2.034,00 Habilitação Retardatária R$ 3.390,00 Homologação de Sentença Estrangeira R$ 6.780,00 Homologação do Penhor Legal R$ 3.390,00 Imissão de Posse R$ 2.034,00 Impugnação ao Valor da Causa R$ 1.017,00 21 22 30 10% 20% 30 30 50 75 50 50 175 30 75 40 40 30 50 100 50 30 15 5% 5% 10%25 10% 10% 10%…

de compra e venda) Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE ALIMENTOS Cópia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da…

meação Litigioso - sem bens a serem partilhados - com bens - 10% a 20% da meação 8.5 - NULIDADE OU ANULAÇÃO DE CASAMENTO De 10% a 20% do valor da meação 8.6 - PATERNIDADE Investigação sem cumulação Investigação com petição de herança ou alimentos - 10% a 20% dos bens herdáveis 1.500,00 1.500,00 Valor Mínimo (em R$) 1.000,00 1.500,00 1.500,00 1.730,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00 1.730,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00 1.730,00 3.500,00 3.500,00 5.000,00 …

Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta. Art. 26. São atribuições do…

investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. § 3º Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. § 4º As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores efetivos. Art. 4º É proibida a prestação de serviços…

Seletivo dar-se-á pela publicação de editais no Mural Público Municipal e site oficial do Município de São Miguel do Oeste/SC www.saomiguel.sc.gov.br 1.7. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 2(dois) anos, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal. 1.8. Cadastro de Reserva é a relação dos candidatos aprovados, desde que atendidas as condições deste edital. 1.9. São condições…

a de ambos os pais em concebê­la; e a legal que contempla os demais casos.20 Previu o legislador que a emancipação poderia ser concedida pelos pais, ou por apenas um deles na falta do outro, mediante instrumento público, não sendo necessário a homologação ou sentença judicial, ouvindo se o tutor, quando for o caso, se o menor tiver dezesseis anos completos. Foi autorizado dessa forma a emancipação concedida por ambos os pais, exigindo a formalidade da escritura pública para a validade…

menores, a incapacidade: RETA FINAL – 2010.3 DIREITO CIVIL Material disponibilizado na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo…

individuais, ainda que provindos da mesma autoridade. Atos individuais ou especiais são todos aqueles que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular; são atos individuais os decretos de desapropriação, de nomeação, de exoneração, assim como as outorgas de licença, permissão e autorização; quando geram direito adquiridos tornam-se irrevogáveis (STF Súmula 473). Atos internos e externos: Atos internos são os destinados a produzir efeitos no recesso…

restante” (art. 1430 do CC). O credor será agora quirografário. - Direito de sequela: Consiste no direito de perseguir a coisa dada em garantia onde quer que esteja. -Indivisibilidade: “O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação” (art. 1421 do CC). “Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na…