Homofobia Hipoteses Direito

O Direito em busca de sua Humanidade: Diálogos Errantes .1.ed. Curitiba,PR: CRV,2014. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Identificar quais são os critérios que favorecem a humanização do direito. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “ Trata-se de um direito revelado como impecável , porém incompatível conforme o aperfeiçoamento humano se desdobra e desvela. A perfeição, aos poucos, não parece ser a condição mais plausível de um dialogo entre Estado, Sociedade e Direito.’’ (p.40);

fato mantiver ao lado de sua família matrimonial uma outra) ou por motivos incestuoso, isto é, se houver parentesco próximo entre o casal, legalmente de se casar. No artigo 1.521 do diploma legal acima citado, podemos ver claramente quais são as hipóteses não permitidas pela lei para que haja o casamento. O concubinato não vem protegido pelo código civil e nem tampouco pelo projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, ao qual se denomina Estatuto das Famílias. c – União…

hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e mais, quer ver o agressor sob as penas da lei. Os…

maneira de discriminar as pessoas baseada em motivos raciais, cor da pele ou outras características físicas, de tal forma que umas se consideram superiores a outras, tem como finalidade intencional (ou como resultado) a diminuição ou a anulação dos direitos humanos das pessoas discriminadas. Exemplo disto foi o aparecimento do racismo na Europa, no século XIX, para justificar a superioridade da raça branca sobre o resto da humanidade. Apesar de se tratarem de conceitos que…

Pelos óculos de Dworking Autor: Daniel Moura Gomes Matéria: Introdução ao Estudo do Direito 2 Professor: Paulo Blair 1o semestre de 2011 Pelos óculos de Dworking: o que é a norma jurídica? O autor trabalha em suas obras "Os direitos podem ser controversos" e "O Império do Direito" algumas formas de interação entre dois produtos da (e não exculsivamente) história: o ser humano contemporâneo – sujeito, passional, faminto…

Classificação dos Direitos Fundamentais e Direitos Fundamentais de 1° Dimensão (ou geração) Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos, em consonância com a demanda de cada época, motivo pelo qual os estudiosos costumam dividi-los em gerações ou dimensões. Existem varias concepções e acepções para definir o termo “Constituição”. Alguns preferem o termo “tipologia” dos conceitos de Constituição em várias acepções; Qualquer Classificação depende de critérios,…

ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO - ATE FACULDADE SANTO AGOSTINHO BACHARELADO EM DIREITO JOSÉ ROBERT CRUZ SOARES A evolução do conceito de família, adoção homoafetiva e síndrome de alienação parental Trabalho apresentado a Professora Eulineide Lauritzen para obtenção de nota na disciplina Psicologia Jurídica da turma 09N9A do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Santo Agostinho. Teresina (PI), outubro de 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03

Direito a Diferença 1 - Discriminação por orientação sexual Com o surgimento do estado moderno surge a novidade da valorização do individuo com uma perspectiva antropológica centrada na idéia de respeito à privacidade do individuo e da família bem como impondo limitação aos poderes do soberano. Mas, essa sociedade não se desvencilhou dos costumes e tradições, assim o comportamento que fugisse do comum seria torpe e desprezível. “A grande novidade do paradigma do Estado…

UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS BACHARELADO EM DIREITO Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo 2013 BEATRIZ CONDI UNIÃO ESTÁVEL DE HOMOSSEXUAIS E OS EFEITOS JURÍDICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Doutora Débora Vanessa Caús Brandão. São

das leis antigays. Ele declarou que repudiaria “um Deus homofóbico”. Francisco ficou bem longe disso, mas suas palavras anunciam o fim de um tempo de escuridão. A pergunta que emerge delas é bem simples: se o Papa não tem o direito de “julgar” os gays, quem são as autoridades políticas para fazê‐lo? (Axé Silva, O Mundo, setembro 2013) 01 No início do texto, o autor fala de dois aspectos da declaração do Papa Francisco: conteúdo e forma. Assinale a opção