Homicídio Transito Pensão Por Morte

maioria dos casos se torna impossível tal desiderato, busca-se uma compensação em forma de pagamento de uma indenização monetária. Deste modo, sendo impossível devolver a vida à vítima de um crime de homicídio, a lei procura remediar a situação, impondo ao homicida a obrigação de pagar uma pensão mensal às pessoas a quem o defunto sustentava, além das despesas de tratamento da vítima, seu funeral e luto da família. Assim, o dano patrimonial, em toda a sua extensão, há de…

adentrando em terreno de imóvel residencial situado na Rua Pedro Clips - Esplanada, vindo a atropelar a vítima e causar-lhe a morte. Todo o evento encontra-se retratado no Processo Criminal nº 2469 - COMARCA DE CASTELO (Iq. Pol. 076/97), tendo o primeiro Requerido sido Denunciado pela prática de delito tipificado no artigo 121 § 3º do Código Penal (homicídio culposo). 2) DO DIREITO 2.1) DA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO O Código Civil, em seu…

e desta união, entre outros filhos, nasceu também, JOSÉ WILLIAN DE SOUSA PINHEIRO, como mostra sua Certidão de Nascimento (doc. 10). Infelizmente, no dia 27 de junho de 2007, o filho dos requerentes veio a falecer (doc. 11), vítima de acidente de trânsito, como demonstra o laudo de exame cadavérico realizado neste (doc. 12), quando trafegava de bicicleta em via pública e o motorista da requerida, JOSÉ RENATO PIRES VÍTOR, dirigindo Ônibus pertencente à mesma, atropelou o garoto de apenas…

transitava acima de .... km/h, atropelou o menor quando fazia uma ultrapassagem pela direita, de um caminhão que seguia a sua frente, e tal ultrapassagem, pela direita, ao invés de ser pela esquerda, como determina as regras de trânsito, deu causa ao atropelamento e morte do menor, que se encontrava no acostamento, aguardando momento oportuno para sua travessia, em companhia da avó. Conforme se pode observar do Boletim de Ocorrência do acidente, elaborado pela Polícia Rodoviária…

respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu procurador ao final assinado, incluso instrumento de procuração1 propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA (pelo rito sumário) Em face de Carlos Alberto Sorriso, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n° 304059669-0-RS, residente e domiciliado em Foz do Iguaçu-PR rua das orquídeas n° 65, bairro…

pessoas. Se descumprir essa regra, fica obrigado a reparar o dano causado. -Ex: se você dirigir o seu carro de forma correta e respeitando os sinais de trânsito, você está cumprindo a regra do Neminem laedere, e é o que todos nos procuramos fazer e esperamos que os outros também o façam. No momento em que eu descumpro essa regra e causo um acidente de trânsito, então, nesse caso eu descumprir essa regra e fico obrigado a reparar o dano. 2 Assim, essa ideia de reparação dos danos vem…

seguinte situação problema: ocorreram doze mortes nos últimos quinze anos sendo que essas doze mortes foram de crianças com leucemia. Os pais das crianças suspeitam que seja devido a contaminação das aguas feitas pelas indústrias que estão instaladas a beira do rio. As famílias representadas por Schlichtmann apresentam queixa na qual acusam a Indústria de Alimentos Beatrice e WR Grace Fabrica de Produtos Químicos por negligencia, danos morais intencionais e homicídio culposo. II – Da…

oposta e desgovernado colidiu provocando a colisão de outros 9 veículos, conforme Boletim de Ocorrência (documento anexo). Do acidente provocado pelo Réu -sem levar em consideração a vítima fatal que decorreu do primeiro acidente - resultaram duas mortes e outras dez pessoas feridas. Jaci Agostinho Pacheco, 51 anos de idade, que era trabalhador rural – trabalhava em regime de economia familiar -, arrimo do lar, domiciliado na localidade denominada Córrego Poquim, Município de…

colidiu com o veículo ....... de placas ......., de propriedade de .............., e conduzido por ........, que tentava ultrapassar em local não permitido e sem visibilidade, próximo ao ......., após a cidade de ......... Do sinistro resultou a morte de sua companheira ........., de 28 anos, grávida de 02 meses, e de ........, de 71 anos, respectivamente, mulher e mãe do Requerente (em relação a esta última será objeto de indenização em ação própria), e ainda resultou lesões corporais…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de ................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos fatos e motivos abaixo expostos: 1 º - DOS FATOS: A Requerida é proprietária do veículo ...., marca ...., modelo ...., cor ...., tipo ...., placas ...., conforme Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, expedido pela .... (docs. nº .... a ....). Acontece que, nesta…