Homicídio Transito Pensão Por Morte

viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar. C Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio. D No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante. QUESTÃO 32 Questão 32 Com relação ao contrato, assinale a opção correta.…

óbito em um canteiro de obras, nos familiares deixado pela vitima, é devastador, por isso dá-se uma importância cada vez maior no setor da segurança do trabalhador. Os equipamentos de proteção coletiva e individual devem ser usados a fim de evitar mortes dentro da indústria da construção civil. Cabe ao empregador treinar os operários para o uso apropriado e obrigatório desses equipamentos, responsabilizando-os pela higienização e manutenção periódicas, o que nem sempre é uma tarefa…

povo heroico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó Liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, um sonho intenso, um raio vívido, De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece. Gigante pela própria…

transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento. O médico, no entanto, em razão da regras do Código de Ética Médico, considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder à transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto. a) No…

reconhecendo a admissibilidade do recurso, entrará no “provimento” (total ou parcial e no “improvimento” do recurso. Efeito dos Recursos Todos os recursos admissíveis produzem um efeito constante e comum, que é o de obstar, uma vez interpostos, ao trânsito em julgado da decisão impugnada. Efeito suspensivo diz respeito à eficácia da decisão e não à formação da coisa julgada. EFEITO DEVOLUTIVO: De regra, todos os recursos tem efeito devolutivo. Não se mostra adequado falar em…

vinculada. (B) instituiu privilégio para atender ao princípio da supremacia do interesse público. (C) aplicou a verticalidade das relações entre Estado e particular. (D) exerceu discricionariedade. 12. O Código de Trânsito Brasileiro CTB delegou ao Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN a competência para regulamentar seus dispositivos. Se ao editar a resolução regulatória o CONTRAN exorbita dessa competência, o Congresso Nacional (A) não pode sustar os efeitos da resolução, a não…

tratamento da Família na Justiça, fazendo um análise entre lei e família: O direito das famílias é o mais humano de todos os direitos. Acolhe o ser humano desde antes do nascimento, por ele zela durante a vida e cuida de suas coisas até depois de sua morte. Procura darlhe proteção e segurança, rege sua pessoa, insere-o em uma família e assume o compromisso de garantir a sua dignidade. Também regula seus laços amorosos para além da relação familiar. Essa série de atividades nada mais…

o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas - L-005.764-1971 obs.dji.grau.4: Cooperativas XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; obs.dji.grau.4: Associação (ões) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; obs.dji.grau.3: Art. 8º, V, Filiação a Sindicato - Direitos Sociais - CF; Art. 1.028, Resolução da Sociedade em…

religioso e, em não sendo, o filho bastardo não poderia dar continuidade ao culto religioso de seu pai. O divórcio só era permitido em casos de esterilidade, em que era permitido substituir o marido por algum parente, o que ocorria também nos casos de morte prematura e impotência. No direito romano, uma definição que se tem de casamento é dita por Modestino (apud VENOSA, 2010, p. 34) que diz: “nuptiae sunt coiunctio maris et feminae, comnsortium omnis vitae, divini et humani iuris…

assunto). A adoção era limitada, ou seja, exigia-se um mínimo de diferença de 16 anos entre o adotado e o adotante e a relação de parentesco era “adotante e adotado”, e não como pai/mãe e filho, não recebendo o filho adotivo qualquer herança com a morte dos adotantes. Com a criação do ECA, a adoção passou a ser plena, ou seja, o filho adotivo entraria na família como se fosse filho de sangue, sem discriminação e com os mesmos benefícios do filho de sangue. Foram criados artigos no…