Homicídio Por Dolo Eventual

RESUMO DE DIREITO PENAL 1. HOMICÍDIO (art. 121, CP) É a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem. Bem jurídico: a vida humana extrauterina. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Conduta típica: matar. Meios executórios: livre. Materialidade: o corpo do delito. Elementos subjetivos e objetivos: dolo direto e eventual. Há previsão legal da modalidade culposa. Consumação: com a morte da vítima Tentativa: art. 14, II, CP. Homicídio privilegiado…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Tem que haver um bom senso entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, para resolver conflitos de forma amigável e que o Tribunal de Justiça seja envolvido apenas em último caso, pois um bom convívio é essencial para o bem estar entre vizinhos, seja seu vizinho uma comunidade religiosa, uma discoteca, ou mesmo um simples vizinho que gosta de ouvir sua música com o som elevado, o importante, é…

CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO 1.1) Conceito Homicídio é ato de matar uma pessoa, tirar a vida humana extra-uterina, também conhecido como assassinato. Deriva do latim homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. Segundo nosso Código Penal, existe três tipos de homicídio, são eles: Homicídio Simples ou Doloso; Homicídio Qualificado e o Homicídio Culposo, os quais iremos trabalhar posteriormente. 1.2)…

ALUNA: Imaculada Cevales Direito Penal HOMICÍDIO - Artigo 121 Matar alguém - Pena: 6 a 20 anos. A vida é um bem indispensável. O Ser humano não tem o direito sobre a vida e, sim, à vida. O homicídio é a eliminação da vida extrauterina de uma pessoa por outra. É pacífico que o início da vida (momento exato do nascimento) ocorra durante o parto. Homicídio, de acordo com Noronha, é a “violenta coedes ab homini injuste patrata”, ou seja, é a violenta ocisão de um homem injustamente…

BR/GROUPS/LÚCIOVALENTE HOMICÍDIO (ART. 121) 1. O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano. 2. Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122). c) Para configurar o crime de homicídio ou…

JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR…

protegem um único bem jurídico. Ex: no homicídio visa-se à proteção da vida;no furto protege-se o patrimônio. • Crimes Complexos – surgem quando há fusão de dois ou mais tipos penais, ou quando um tipo penal funciona como qualificadora de outro. Ex: art.159 (extorsão mediante sequestro) e art.157,§3° (latrocínio, roubo qualificado pela morte) 4) Quanto à lesão ao bem jurídico: • Crimes de dano – pressupõem uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Ex: homicídio, furto, lesão…

o meio era capaz de provocar o perigo. A transmissão de moléstia grave pelo agente que não está dela contaminado pode constituir outro ilícito. O dolo é a vontade de praticar o ato, exigindo-se porém o elemento subjetivo do tipo, ou seja, querer o agente o contágio, denominado como dolo específico. Assim, não basta à prática do crime o dolo eventual, em que o agente, não querendo o contágio, assume o risco de provoca-lo. Residualmente, pode ocorrer o crime de lesão corporal. Havendo…

Bibliografia : Manual de Direito Penal – Doutor Figueiredo Dias Textos dos Drs. Rui Pereira, J. A. Veloso, Claus Roxin, Sónia Reis Dicionário de DP e DPP dos Drs. Henrique Eiras e G. Fortes Apontamentos e resumos do curso, passíveis de eventuais erros ("errare humanum est"), "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078, FORMAS DO CRIME Iter criminis – Nuda cogitatio > actos preparatórios > tentativa > consumação …

1 INTRODUÇÃO O Reconhecimento do dolo eventual nos delitos de trânsito envolvendo ingestão de bebidas alcoólicas é assunto recorrente dos editoriais inflamados da grande mídia, seja escrita, televisiva ou falada, como também é tema de acalorados debates de vultuosos nomes da doutrina pátria e, dentro dos tribunais não é diferente, já se tem decisões nesse sentido ainda que a doutrina e a jurisprudência que defendem essa posição são minoritárias, mas é preocupante dentro do…