Homicidio Qualificado

Homicídio qualificado privilegiado e a lei dos crimes hediondos - 8072/90 25/out/2012 Exposição sobre o homicídio qualificado privilegiado: a possibilidade de sua existência, a sua classificação, a sua adequação, seu caráter hediondo ou não e, consequentemente, sua relação com a Lei 8072/90. Por Bianca Perazzolo Lucas Introdução O presente trabalho é pauta de discussão entre grandes doutrinadores e é um tema relativamente novo na área de Direito Penal. Além de ser impactante, por

1. HOMICÍDIO 1.1 INTRODUÇÃO - É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem). Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumada. A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima - Matar: tirar a vida (verbo núcleo) - Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural - Crime impossível se o objeto estava

Direito penal Parte Especial Crimes contra a vida - (tribunal do júri, homicídio ao aborto) -Homicídio- Crime material, ou seja, tem que ter resultado, é indispensável a morte, sob pena de se ter a tentativa. É um delito não transeunte - Art. 158 CPP - que deixa vestígios, então tem que se fazer o exame de corpo de delito, (tem que se fazer a perícia) - se não tiver a perícia não da pra condenar (assim como, nos casos de tráfico de drogas sem os laudos preliminar e definitivo não dá pra…

Homicídio simples Será simples todo homicídio que não for qualificado ou privilegiado, ou seja, que é cometido buscando o resultado morte, sem qualquer agravante no crime. Um homicídio cometido pelas costas da vitima ou com ela dormindo, por exemplo, deixa de ser simples, por não ter sido dado a ela chance de defesa. Causas de aumento de pena No Direito Penal Brasileiro, é causa de aumento de pena se a vítima for menor de 14 anos de idade ou maior de 60 anos de idade, conforme…

DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | COMENTÁRIO | Art. 121, caput do CP (homicídio simples) | Art. 121 - Matar alguém:Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. | Será simples todo homicídio que não for qualificado ou privilegiado, ou seja, que é cometido buscando o resultado morte, sem qualquer agravante no crime. | Art. 121, § 1º do CP(homicídio privilegiado) | Art. 121 - Matar alguém:§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CONTRA A VIDA homicídio; participação ao suicídio: auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; infanticídio; aborto. Homicídio: Homicídio: - simples - privilegiado - qualificado - culposo. OBS.1: Por determinação constitucional são julgados pelo Tribunal do Júri, exceção feita ao crime de homicídio culposo. OBS.2: Pode atrair crimes conexos ou haver desclassificação para o culposo ou lesões corporais. Homicídio simples Art. 121. Matar alguém:…

BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO JUIZ DE FORA 2012 BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos-científicos, ministrado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos, no curso de Direito da Unipac. JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC…

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e suas conseqüências…

sinistro, pavoroso, medonho”. Segundo Tovil crime hediondo é definido como “uma conduta típica revestida de especial gravidade, que provoca instintiva revolta no ser humano”. Vemos a indignação do ser humano quando ocorrem os delitos de homicídio qualificado, genocídio, latrocínio e estupro. Esse crime pela doutrina é denominado como delitos de máxima potencialidade lesiva. Os antecedentes surgem na segunda metade do século passado quando a criminalidade cresceu no Brasil de maneira violenta

Homicídio passional: qualificado ou privilegiado? por Lucielly Cavalcante de Oliveira SUMÁRIO Introdução. 1. O Instituto do Homicídio – Aspectos Gerais. 1.1 O Homicídio. 1.2 O Homicídio Privilegiado. 1.3 O Homicídio Qualificado. 1.4 O Homicídio Privilegiado-Qualificado. 1.5 O Homicídio com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e características do criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças…