Homicidio Passionais

O Que é Crime e Seus Tipos – Hediondo, Passional, Inafiançáveis, Imprescritíveis Um crime é algo que só pode ser cometido por um ser humano. Crime é o resultado de uma prática contrária à lei penal, sendo devidamente prevista por ela. Essa prática criminal pode consistir numa ação, quando a pessoa faz alguma coisa, ou em uma omissão, quando o sujeito deixa de fazer alguma coisa em uma situação em que poderia ter feito. Exemplo de ação: a lesão corporal, prevista no art. 129 do…

Crimes Passionais: Onde termina a paixão e começa a violência? Sempre que quisermos conhecer de fato uma questão, temos que, desde logo, começar por entender todo o universo que circunscreve nossa curiosidade. O tema de nosso trabalho é bastante claro e objetivo, muito embora, seu título guarde para nós um certo eufemismo. Conquanto, ainda que o título nos pareça inadequado, ao mesmo passo, é insignificante a forma com que nomeamos o evento factual em si, quando o que realmente nos…

era legítimo antes da República. Koerner mostra que a relação sexual da mulher, fora do casamento, constituía adultério – o que pelo livro V das Ordenações Filipinas permitia que o marido matasse a ambos. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério. Observe-se que, se o marido mantivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério. Posteriormente, o Código Civil (1916) alterou…

INTRODUÇÃO Segundo o dicionário a paixão é traduzida em “um sentimento intenso que possui a capacidade de alterar o comportamento, o pensamento etc; amor, ódio ou desejo demonstrado de maneira extrema”. Todavia para os doutrinadores jurídicos, crime passional é aquele cometido por pessoas que comprovadamente teve algum relacionamento sexual ou amoroso com a vitima. O que acontece é que o indivíduo que comete este crime tenta se utilizar de tal sentimento para amenizar sua culpa e sua…

2. CRIME PASSIONAL: BASES HISTÓRICAS. O suporte do exemplo, agora é a lição, o discurso, o sinal decifrável, a encenação e a exposição da moralidade pública. (FOCAULT, Michael. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Editora Nau, 2002, p.91). Neste sentido, no que tange ao gênero, os grupos sociais hierarquizavam as relações entre homens e mulheres, e tornam os homens detentores do poder nelas implícito. (SAFFIOTI, Heleieth. Violência contra a mulher e a violência…

descontentamento contra a tese de “legítima defesa da honra”, argumentada pela defesa. Esse foi apenas um dos casos nesse cenário em que a violência contra a mulher vai tornando-se, então, um objeto de reivindicação do movimento feminista. Os “crimes passionais” deste período têm uma importância fundamental para a articulação destes grupos em torno da questão da violência doméstica. De forma distinta da tendência na Europa, que contempla a chamada violência sexual, no Brasil a…

de armas, isto é, que se ande armado nas ruas. Outra medida basilar são as campanhas de desarmamento voluntário, que já tiraram de circulação mais de meio milhão de armas. Somadas, essas políticas salvaram a vida de 5 mil brasileiros, baixando os homicídios por arma de fogo de 39 mil mortes, em 2003, para 34 mil em 2010, segundo o Ministério da Saúde. Na audiência pública recentemente realizada pela Comissão de Segurança da Câmara, refutamos o representante da indústria e comércio de…

econômico moderno, passou a constituir-se na verdadeira necessidade do homem,trazendo o fetichismo. Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante seus 23 anos de casamento; que no ano de de 1983 foi vítima de tentativa de homicídio pelo parceiro, que na primeira vez tentou assassiná-la com uma arma de fogo onde a deixou paraplégica e na segunda vez tentou afogá-la. Até então essa mulher vivia calada e não noticiava os fatos a polícia. Após tomar coragem o fez,…

DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GERÊNCIA DE ANÁLISE CRIMINAL E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 357 DE 08/03/2010 ANEXO I CATÁLOGO DE MOTIVAÇÕES DE MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS 1 I.  ATIVIDADES CRIMINAIS Homicídios vinculados a outras atividades criminais e desvios sociais (drogas) 1.1. ENTORPECENTES/DROGAS: quando a vítima está envolvida como traficante ou usuária de drogas, circunstância esta que tem ligação direta com a sua execução. 1.2.…

Em virtude da crescente exposição de crimes passionais e violência envolvendo o ciúme romântico nas mídias de informação, não há no Brasil um estudo científico sobre o tema, nem mesmo um trabalho estatístico com dados oficiais. Esse estudo se deu com caráter exploratório e com o intuito de ser expandido. Entende-se por ciúme romântico, qualquer resposta instintiva apresentada pelo ser humano, comportamental ou cognitiva, em diversas situações, por temer a perda do parceiro e na…