Homicidio Doloso Na Direção De Veiculo Automotor

em que, no dolo, qualquer que seja sua espécie, há uma vontade do agente no sentido de realizar o resultado e, assim, lesar o bem jurídico. Para que se possa sustentar a existência do dolo eventual ainda dentro da estrutura do dolo, como forma de direção consciente e voluntária da sua conduta, assim como vontade de manobrar ou conduzir essa atividade será preciso partir de dois fundamentos: a) o agente deve ter consciência de que, com sua atuação, pode seriamente lesar ou pôr em perigo…

11 1. Homicídio ................................................................................ 1.1. Homicídio doloso ............................................................. 1.1.1. Homicídio simples .................................................. 1.1.2. Homicídio privilegiado .......................................... 1.1.3. Homicídio qualificado ............................................ 1.1.4. Causas de aumento de pena .................................... 1.2. Homicídio culposo

Exemplo: a pessoa caiu na linha do trem e vc fica olhando, o cara está meio bêbado e caiu e vc não fez nada, só ficou vendo - neste caso você não vai ser punido por homicídio, vc não empurrou o bêbado para morrer, afinal, o homicídio é um crime que precisa de ação e vc não praticou esta ação. Você foi um mero conivente em relação ao homicídio. Você será punido por omissão de socorro. Porém há casos, que o agente vai ser penalizado como crime comissivo, mesmo que tenha, na verdade,…

e as conseqüências penais e civis daí resultantes. Dessa forma, como forma de prevenir os crimes praticados na direção de veículos automotores, a ciência penal se especializou originando daí o Direito Penal do Trânsito. Neste raciocínio, Fernando Célio de Brito Nogueira conceitua-o como sendo: O conjunto de normas penais que prevêem os crimes praticados na direção de veículos automotores, os que têm relação direta ou indireta com o trânsito e as respectivas penas, com o objetivo de…

mesmo que por breve tempo. 4-PECULATO CULPOSO: Artigo 312, § 2º do CPB. Ocorre quando o FP colabora para a prática do crime sem ter a intenção, agindo com imprudência ou negligência em certa situação fática. Ex: Um FP, sendo um motorista de um veículo oficial, ao estacionar em certa rua, por distração, esqueceu de travar as portas do carro. Um ladrão percebendo, furto o rádio do carro e outros objetos pertencentes à Repartição. Neste caso, como não há vínculo subjetivo entre o FP e…

metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância. IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Acrescentado pela L-009.426-1996) V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. § 3º - Se da violência resulta lesão corporal grave,…

expulsão pré-matura. Admite-se a tentativa, quando a morte não ocorre por circunstâncias alheias a vontade do sujeito ativo. Ex. Há a aceleração do parto, a criança nasce com vida, e não morre (aborto tentado). A competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri. 10.2 ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO, SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE (ARTIGO 125, CP) Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão,…

§ 1º, CP - lesão corporal dolosa grave Obs.: admite o preterdolo Art. 129, § 2º, CP - lesão corporal dolosa gravíssima Obs.: admite o preterdolo Art. 129, § 3º, CP - lesão corporal seguida de morte Atenção: necessariamente preterdoloso (homicídio preterdoloso) Art. 129, §§ 4º e 5º, CP - minorantes Art. 129, § 6º, CP - lesão corporal culposa Art. 129, § 7º, CP - majorantes Art. 129, § 8º, CP - perdão judicial Art. 129, §§ 9º, 10 e 11, CP - violência doméstica e familiar…

de mão própria. Somente o comum não depende de requisito especial. a) Crimes comuns: ou gerais, são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Ex: furto, homicídio. Crimes bicomuns: são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, isto é, não se reclama nenhuma situação especial, seja em relação ao sujeito ativo, seja no tocante ao sujeito passivo. Roubo seguido…

BRASILEIRO CASO CONCRETO Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta Honda XLR, placa KLM-XXXX, conduzida por Roberto e que trafegava pela referida…