Homicídio Privilegiado

normativos. Os elementos objetivos são os verbos constantes do tipo penal (núcleos do tipo), bem como os demais requisitos , cujos significados não demandam nenhum juízo de valor, como a palavra “alguém” para se referir a ser humano no crime de homicídio. Os elementos subjetivos se referem à especial finalidade do agente ao realizar a ação ou omissão delituosa. No crime de extorsão mediante seqüestro (art. 159 do CP) o elemento subjetivo do tipo é a intenção do agente de obter vantagem…

Homicídio -Homicídio simples art. 121 do CP: “Matar alguém”, Pena – reclusão de 6 a 20 anos.A adequação do fato concreto à norma forma a tipicidade. Homicídio é a ação culposa ou dolosa que tira a vida de alguém. O crime se consuma no momento em que ocorre a morte encefálica, encerrando o corpo todas suas funções neurais e sensoriais. -Sujeito ativo: qualquer pessoa física. -Sujeito passivo: qualquer pessoa física, independente de suas convicções, idade, profissão, estado civil,…

permanentes. O infanticídio é uma modalidade especial de homicídio, que para ser assim caracterizado, tem que se fazer presente determinadas condicoes especiais do sujeito ativo, como estar atuando sob a influencia do estado puerperal, em meio a certo espaco temporal, já que limita-se o tempo ao momento do parto e logo após. Rogério Greco entende que ‘o ideal seria que o delito de infanticídio fosse tratado como uma espécie de homicídio privilegiado, ficando, desta forma,…

E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES: CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES “Crimes instantâneos são os que se completam num só momento. A consumação se dá num determinado instante, sem continuidade temporal (homicídio). Crimes permanentes são os que causam uma situação danosa ou perigosa que se prolonga no tempo, como o seqüestro ou cárcere privado”. (Damásio E. de Jesus) Segundo Mirabete, crimes instantâneos de efeitos permanentes “ocorrem quando,…

(aumento no homicídio culposo) - Art. 155, § 1º, do CP (furto noturno) - Art. 157, § 2º, do CP (aumento no roubo) - Art. 158, § 1º, do CP (aumento na extorsão)  Diminuição. Exemplos: - Art. 14, II, parágrafo único, do CP (redução pela tentativa) - Art. 16, do CP (arrependimento posterior) - Art. 21 (erro sobre a ilicitude de fato evitável) - Art. 121, § 1º, do CP (homicídio privilegiado) - Art. 155, § 2º, do CP (furto privilegiado) - Art. 171, § 1º, do CP (estelionato privilegiado) …

HOMICÍDIO 1. ETIMOLOGIA: A palavra homicídio vem do latim homicidium / hominis excidinis / homo = homem e caedo = matar. 2. DEFINIÇÃO: É a eliminação voluntária ou involuntária da vida de uma pessoa, por ação ou omissão de uma outra pessoa. É a violenta ocisão do homem praticada por outro homem. 3. LEGISLAÇÃO: • Código Penal: Art. 121 • Código Civil: Art. 1537 • Constituição Federal: Art 5º, caput e XLIII. 4. ESPÉCIES: B) CULPOSO: Quando o agente não quis o resultado morte, nem assumir

dentro do processo. Segundo Mirabete, esta competência se divide em três elementos: a) as fases do processo: em relação a este aspecto, cada fase do processo possui um juiz competente para julgar determinado ato. Tomemos como exemplo um processo de homicídio, em que sabemos que todos os crimes dolosos contra a vida são levados ao tribunal do júri, e que até a fase instrutória daquele processo é competente um determinado juiz, e para realizar o julgamento daquele processo já é outro…

a vida – o Art. 121 – Homicídio o Art. 122 – Induzimento a Suicídio o Art. 123 – Infanticídio o Art. 124 a 127 – Aborto A competência de julgamento, no caso de crime doloso contra a vida é do Tribunal do Júri. Já o crime de Latrocíneo (art. 157, § 3º) não é julgado pelo Tribunal do Júri, pois o legislador entendeu que não se trata de crime contra a vida e sim contra o patrimônio. HOMICÍDIO – Artigo 121 • Homicídio Simples – Art. 121 “caput”

em vários princípios, a necessidade de se respeitar a vida humana. No Código Penal Português, os Artigos 131º,132º,133º,134º,135º e 136º referem respectivamente a legislação sobre homicídio, homicídio qualificado; homicídio privilegiado, homicídio a pedido da vítima, incitamento ou ajuda ao suicídio, homicídio por negligência, e em todos eles se inclui a EUTANÁSIA A Europa, foi o continente que mais avançou na discussão, a eutanásia é hoje considerada prática legal na:…

razão mas acreditava que “o Homem não pode ter poder para dispor da sua vida”. Alguns filósofos contemporâneos defendem que a eutanásia é moralmente defensável. PROBLEMA ÉTICO  Do ponto de vista médico: Juramento de Hipócrates considera homicídio; Cabe ao médico assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência. PROBLEMA ÉTICO  Do ponto de vista religioso:  Vida humana tem santidade e não deve ser deliberadamente tirada  “A…